Aprovada implantação do medicamento PrEP

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na noite da segunda-feira (5), a implantação do medicamento Profilaxia Pré-Exposição Sexual (PrEP) no município de Matão. O Projeto de Lei nº 130/2022, de autoria da vereadora Ana Mondini (presidente da Câmara), institui no município o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia pré-exposição de risco à infecção pelo HIV (PrEP), disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), além da Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/Aids e dá outras providencias. O Brasil é líder no uso da PrEP na América Latina.

De acordo com Ana Mondini, “é muito importante que o Legislativo e o Executivo comecem a olhar para a comunidade LGBTQIAP+, para qual a Câmara deu o pontapé inicial em projetos de políticas públicas. A PrEP já é disponibilizada pelo SUS e infelizmente a população de Matão que faz uso desse medicamento tinha que se deslocar para Araraquara ou Jaboticabal. Agora, basta o Executivo sancionar a lei para que o medicamento seja disponibilizado em Matão. Conversei com infectologistas, médicos sanitaristas e todos aprovaram a implantação da PrEP no município, pois o medicamento diminui o risco do vírus HIV, mas vale lembrar que mesmo com o uso diário do medicamento, o uso de preservativo continua sendo essencial, pois sabemos que há outras doenças sexualmente transmissíveis”, disse a vereadora.

Recentemente, a presidente da Câmara de Matão esteve na capital paulista, na sede do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP, onde conversou com a médica infectologista e gerente da Assistência Integral à Saúde do CRT/DST/Aids, Denize Lotufo Estevam, e com o médico sanitarista Arthur Kalichman, para tratar sobre a implantação do medicamento em Matão.

A PREP

O medicamento é distribuído no Brasil desde 2017 por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo implantado de forma gradual nos municípios. O intuito da PrEP é diminuir a transmissão do vírus HIV, reforçando a prevenção combinada com os outros métodos conhecidos, consistindo no uso de antirretrovirais (ARV) para bloquear ‘trajetos’ que o HIV faz para infectar o organismo. A prevenção se dá com dois medicamentos combinados, o tenofovir e a entricitabina.

A medicação deve ser tomada diariamente e o tratamento exige acompanhamento médico regular. A PrEP pode impedir que o HIV se estabeleça e seja espalhado pelo organismo. No entanto, o uso incorreto e descontinuado pode fazer com que não haja concentração suficiente das substâncias ativas na corrente sanguínea para o bloqueio do vírus.

A PrEP é direcionada a populações-chave, determinadas pelo Ministério da Saúde, como gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e travestis, profissionais do sexo, mas o medicamento também pode ser utilizado por pessoas heterossexuais. Também é voltado a sorodiscordantes, ou seja, quando há parceria na qual uma das pessoas é infectada pelo HIV e a outra não, em decisão compartilhada e individualizada, já que pessoas vivendo com HIV em tratamento regular, e carga viral indetectável há pelo menos seis meses, não transmitem o vírus.

CASA DE ACOLHIMENTO

Na oportunidade, a vereadora Ana Mondini também indicou ao prefeito Cido Ferrari a implantação da Casa de Acolhimento no município para atender pessoas da comunidade LGBTQIAP+ que estejam em vulnerabilidade social. Esta Casa de Acolhimento poderá receber pessoas da comunidade LGBTQIAP+ que são expulsas de casa por conta da discriminação e que estão em situação de extrema vulnerabilidade social, para que de fato elas sejam acolhidas, assistidas pela rede pública e reinseridas socialmente com todo o respaldo para que consigam se reestabelecer.

AMBULATÓRIO INTEGRADO

Ana Mondini também indicou ao Executivo a implantação do ambulatório integrado de saúde trans no município, com a finalidade de disponibilizar terapia hormonal – como realizado pelo Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP. A hormonização (terapia hormonal ou hormonioterapia) é uma intervenção de saúde utilizada por muitas pessoas transexuais e travestis para serem reconhecidas pela sociedade dentro dos limites do gênero com o qual se identificam ou com o qual preferem ser identificadas.