Projeto de Lei do Policial Carmo permite a instalação de 'parklets'

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 110/2022 de autoria do vice-presidente do Legislativo, o vereador João Silvério do Carmo Filho (Policial Carmo), na Sessão Ordinária da segunda-feira (15). O PL dispõe sobre permissão para instalação e uso de ‘parklets / vaga viva’ em lugares específicos de vias públicas de Matão, com acessibilidade a pessoas com deficiências.

Considera-se ‘parklet / vaga viva’ o mobiliário urbano de caráter temporário que visa ampliar o passeio público por meio da instalação de plataforma sobre espaço antes ocupado pelo leito carroçável da via pública, possibilitando a colocação de bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sol, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou manifestações artísticas.

“A instalação, manutenção e remoção do mecanismo somente podem ser realizadas mediante requerimento de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, observada a legislação específica e sua regulamentação. Na hipótese de manifestação de outros interessados na instalação do ‘parklet’ na mesma área, o órgão competente examinará os pedidos que melhor atendam ao interesse público”, diz Carmo.

O PL especifica outras determinações referentes a implantação, manutenção e retirada dos ‘parklets’, como, por exemplo, a determinação de que a instalação não pode ocupar espaço superior a 2,20 metros de largura, contados a partir do alinhamento das guias, por dez metros de comprimento, em vagas paralelas ao alinhamento da calçada. A permissão para a colocação do ‘parklet’ caberá aos setores competentes da Prefeitura de Matão.

“Os ‘parklets’ estão consagrados e várias cidades, sobretudo por se tratar de um simples princípio referente a melhoria do aproveitamento de vagas de estacionamento, criando novos locais de descanso e convivência social para os munícipes, dando uma dimensão maior à política urbanística, com locais para bicicletário, floreiras, mesas, bancos e outros mobiliários que valorizam o uso do espaço público municipal”, argumenta o vereador.

“Os ‘parklets’ dão vida à cidade, aos percursos do nosso dia a dia, criam espaços elegantes e agradáveis em meio ao cenário rude do trânsito, fazendo-nos ter vontade de andar a pé. Nos trazem a essência da cidade em um pequeno espaço, que pode servir para uma pausa, um descanso, encontrar um amigo, ler um jornal, um livro. Pode não servir a nada disso e a tantas outras coisas. Essa é a beleza da democracia do espaço público”, resume Carmo.