Projeto respalda sepultamento de animais domésticos em cemitério

O Projeto de Lei (PL) nº 91/2022, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, foi aprovado na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal na segunda-feira (11). O PL dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos de Matão e dá outras providências. As regras para os sepultamentos serão definidas por Decreto do prefeito Cido Ferrari, em até 30 dias após a publicação da lei.

As despesas de sepultamento do animal doméstico serão de responsabilidade da família do concessionário, que deverá tomar todas as providências com relação ao enterro. Os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão estabelecer regramento próprio para o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos e gavetas ou carneiras, observado o disposto na legislação.

“O amor e respeito aos animais domésticos são crescentes em nossa sociedade, sendo cada vez mais comum serem considerados verdadeiros membros da família. Eles ocupam os interiores dos lares, como o quarto do dono ou a sala de televisão e desfrutam de alimentação especial e de cuidados médicos veterinários”, considera Paulo.

“Eles desempenham diversos papéis em nossas vidas e tornam-se depositários de diferentes expectativas da ordem do afetivo e do simbólico. As pessoas tendem a perceber o seu vínculo com eles de modo semelhante ao relacionamento com uma pessoa, pois nele vivenciam sentimentos de segurança, de afeto e de bem-estar, formando vínculos de apego”, salienta.

Para o vereador, “se já existe um cemitério municipal, este cumpre com os requisitos ambientais necessários. Logo, se a família possuir um jazigo, gaveta ou mesmo uma campa, não há motivo de se impedir que ali seja sepultado seu animal de estimação. Então, o PL respalda e regulamenta anseio da população dona de animais domésticos, em especial cães e gatos, além de ser medida de saúde pública ao evitar a contaminação das águas e a proliferação de doenças causadas pelo sepultamento incorreto”.