Prefeitura abre licitações para conclusão de mais duas obras

A Prefeitura de Matão publica, nesta sexta-feira (15), dois editais de licitação que têm como objetivo a conclusão de mais duas importantes obras. A primeira é a quadra coberta localizada no IV Centenário/Retiro. A obra foi iniciada há vários anos, através de parceria com o Governo Federal. Já a segunda está localizada no Residencial Monte Carlo, ao lado do Centro de Convivência do Idoso, e foi iniciada em 2014 através de parceria com o Governo do Estado. Agora, neste local funcionará a sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a Casa dos Conselhos de Matão.

A quadra receberá recursos do Orçamento Geral da União referente ao Programa Esportes, Cidadania e Desenvolvimento, sendo garantidos R$ 73.978,01 de repasses do Governo Federal. A Prefeitura arcará com a contrapartida de R$ 101.582,30. A segunda obra a ser concluída está localizada em uma área da Prefeitura e seu projeto receberá o investimento total de R$ 545.640,74. O prédio abrigará o Creas e a Casa dos Conselhos, onde estarão centralizados o controle, organização e execução dos conselhos municipais. Entre as vantagens desta futura instalação também está a sua localidade, pois – além de estar abrigada em um prédio da Prefeitura – os equipamentos estarão ao lado da ‘cidade judiciária’, onde naquela região se encontram a sede da OAB e do Fórum de Matão. O Creas é um órgão público que trata da violação de direitos, sendo de extrema importância para as ações do governo nos atendimentos às pessoas. Nele são realizados atendimentos especializados, de forma individual ou em grupo, que envolvem atividades coletivas e comunitárias.

Além disso, no Creas também são prestadas orientações sobre acesso a benefícios e programas da Assistência Social e de outras políticas públicas e são fornecidas informações para defesa de direitos, como em casos de abandono, negligência, violência física ou violência psicológica; de discriminação por raça/cor e etnia, gênero, idade, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência; de trabalho infantil; afastamento ou rompimento do convívio familiar; bem como o cumprimento de medidas socioeducativas através de duas modalidades de acompanhamento pelas equipes do Creas: Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida. Com a implantação destas atividades, o prédio se tornará um grande espaço para abrigar com mais comodidade os profissionais que atuam na área, bem como garantir aos usuários dos serviços um local de atendimento condigno com as suas necessidades.

CASA DOS CONSELHOS

Em função das condições estruturais, a Prefeitura implantará no mesmo prédio a Casa dos Conselhos, que reúne todos os membros dos Conselhos Assistenciais existentes e em funcionamento na cidade, como forma de garantir espaço para atividades, reuniões, planejamento, visto serem parte integrante do sistema, com atribuições legalmente estabelecidas no plano da formulação e implementação das políticas sociais. Os conselhos são também concebidos como fóruns públicos de captação de demandas e considerados canais formais de participação social, institucionalmente reconhecidos, com competências definidas e o objetivo de realizar o controle social de políticas públicas setoriais ou de defesa de segmentos específicos. Dessa forma, a obra que se pretende dará oportunidade para que todos os conselhos tenham também a estrutura necessária para bem desenvolver seus trabalhos.