PL obriga publicação de dados sobre plantões médicos

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal na segunda-feira (11), o suplente de vereador Diego Mingorance assumiu a cadeira do titular Jonas Wagner Garcia Filho (Joninhas, 1º secretário do Legislativo). Diego teve quatro Projetos de Leis (PLs) de sua autoria aprovados por unanimidade.

O PL nº 109/2022 trata da obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre plantões médicos no âmbito do município. O 105/2022 obriga a aplicação do Questionário M-Chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

O 107/2022 institui o Circuito de Ciclorotas e o 104/2022 institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Campeonato Municipal de Pesca Esportiva no lago do Parque Ecológico ‘Laert José Tarallo Mendes’. Sobre estes quatro PLs, Diego foi entrevistado.

Quem deverá divulgar os plantões médicos e de que forma?

A Prefeitura deverá divulgar a relação dos médicos e coordenadores que realizam atendimento em todas as unidades e equipamentos públicos de saúde em funcionamento no município, informando os endereços das UBSs, horários de atendimentos; os nomes completos, escala de plantão e especialidades dos médicos e dos coordenadores que atendem nessas unidades, das seguintes formas: publicação no site e nas redes sociais da Prefeitura e através de placas afixadas em locais visíveis e de fácil leitura nas unidades.

O que é o Questionário M-Chat?

M-Chat é a abreviatura de Modified Checklist for Autism in Toddlers, algo semelhante a lista de verificação modificada para autismo em crianças pequenas. Este questionário serve para prever o rastreamento de sinais precoces do autismo. O meu PL obriga a aplicação deste questionário nas UBSs e também em unidades de saúde particulares de Matão. O questionário M-Chat deverá ser aplicado em crianças de 16 a 30 meses (de um ano e quatro meses a dois anos e seis meses), com a finalidade de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Qual a finalidade do Circuito de Ciclorotas?

Identificar rotas, trilhas e circuitos em nossa cidade; incentivar o uso da bicicleta em todas as modalidades e como meio de transporte, além da conscientização quanto à importância da sua prática como instrumento de qualidade de vida, lazer e saúde; incentivar a promoção de eventos de cunho esportivo, cultural e turístico, organizados ou estimulados pelo Poder Executivo; fortalecer e incentivar o Cicloturismo; diversificar a economia local e incrementar o mercado, com a geração de empregos; conscientizar a população sobre a necessidade de proteção ao meio ambiente, ressaltar as paisagens e belezas naturais de nossa cidade e incentivar a instalação de bicicletários. Quanto a este PL, caberá ao Executivo Municipal a elaboração e mapeamento das rotas, trilhas e circuitos, sua identificação, divulgação, campanhas, eventos. O Executivo poderá fazer parcerias com órgãos públicos e privados, associações, empresas, ciclistas e grupos de pedal para identificar e mapear as rotas, circuitos e trilhas, organizar eventos e demais ações que vêm ao encontro do projeto.

A pesca esportiva no lago central integrará o Calendário Municipal de Eventos.

Isso. O objetivo é estimular o potencial turístico matonense; incentivar a prática da pesca esportiva, com a modalidade ‘pesque e solte’ como forma de desenvolvimento do turismo; promover o lazer e a integração para a população e os amantes da pesca, bem como a educação ambiental, e valorizar as tradições histórico-culturais regionais. As datas dos eventos serão prévia e anualmente estabelecidas e amplamente divulgadas pela administração municipal, que poderá firmar convênios com os Governos Estadual e/ou Federal, bem como celebrar parcerias com Organizações não Governamentais (ONGs) e com a iniciativa privada para viabilizar a realização do Campeonato de Pesca Esportiva no Lago do Parque Ecológico ‘Laert Mendes’.