Câmara adota medidas restritivas de publicidade no período eleitoral

A partir do dia 2 de julho, a Câmara Municipal adota medidas restritivas de suas publicidades no site, redes sociais, jornais, rádios, TV, entre outros, em atendimento à Lei nº 9.505/97, que determina uma série de regras à publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta. As restrições durante o período eleitoral visam evitar favorecimento indevido a pré-candidatos, por meio de proposituras apresentadas, garantindo a isonomia do processo eletivo.

Neste período, as Sessões não serão transmitidas por meio da internet, no site oficial e redes sociais do Poder Legislativo, e o acesso a alguns conteúdos do site também será limitado. No entanto, os principais serviços prestados pela Câmara serão mantidos, assim como as demais informações de interesse público. As Sessões realizadas pelo Legislativo matonense continuarão abertas ao público, o expediente se manterá inalterado e os canais de atendimento – como Ouvidoria e SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) – continuarão à disposição da população.