Rede de ensino municipal terá história e cultura afro-brasileira

Na segunda-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 86/2022, de autoria do edil Paulo Augusto Bernardi, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras no programa curricular das escolas públicas municipais, no contexto da Lei Federal nº 10.639/2003.

“Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a definição da metodologia de introdução dos conteúdos no currículo escolar e, se necessário, formar parcerias com entidades e pessoas dedicadas à história e cultura afro-brasileiras para fins do cumprimento do tema no programa curricular”, cita Paulo.

O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, como o estudo da história africana, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política.

“A maioria dos alunos certamente ainda não conhece a contribuição histórico-social dos descendentes de africanos ao país e também a Matão. Tal fato pode se constituir em práticas racistas, totalmente abomináveis”, diz o vereador, considerando que há efetiva necessidade do cumprimento real das regras impostas pela legislação federal.

“As determinações curriculares abarcam, de modo especial, as áreas de educação artística, literatura e história brasileiras, sendo necessário incluir no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro, como uma efetiva ação acerca do tema”, encerra o autor do PL.