Prefeitura define planilha para reduzir exames excedentes

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Matão na segunda-feira (13), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 93/2022, de autoria do Executivo, após também aprovarem o pedido de Votação em Regime de Urgência do referido PL, solicitado pelo vereador Paulo Augusto Bernardi.

O PL inclui no Plano de Trabalho autorizado pela Lei Municipal nº 5.585/2022, a Planilha Estimativa de Execução de Exames Excedentes para atender a demanda reprimida na Secretaria Municipal de Saúde, ocorrida durante a pandemia de covid-19 – quando somente urgências foram possíveis de serem atendidas.

Além disso, com a chegada de novos profissionais atendendo na rede, por consequência há mais solicitações de exames, cabendo à Prefeitura a necessidade de fazer um incremento de recursos para dar resolutividade aos tratamentos, evitando ainda – com o diagnóstico precoce – o agravamento de eventuais moléstias.

Havendo a necessidade de qualquer tipo de exame, cirurgia ou procedimento excedente ou não existente no Plano Operativo, a Prefeitura fará o pedido por escrito, nas quantidades necessárias, desde que exista dotação orçamentária e recursos, pagando à conveniada o valor da Tabela Sigtap (SUS) acrescido de mais 100% quando o procedimento exigir a sua realização por profissional médico.

O Projeto autoriza o Executivo a realizar despesas de R$ 510.995,44, sempre precedidos de Ordens de Serviço nos termos previstos na Cláusula Terceira do Convênio. Em caso de Prorrogação do Convênio, fica o Executivo autorizado a abrir dotações necessárias ao cumprimento das estimativas de exames excedentes conforme os limites da Planilha inclusa ao Plano de Trabalho.

O cronograma estimado de implantação está disposto no convênio inerente estabelecido entre Prefeitura e Hospital ‘Carlos Fernando Malzoni’. Os quantitativos previstos a serem implantados sempre serão solicitados pela Prefeitura, quando houver a necessidade e os recursos necessários para atender as despesas, ou seja, são sempre estimados, sendo vedada a inclusão em quantidade maior de profissionais ao limite estabelecido.

O PL também traz uma tabela a ser usada pelo Plano de Trabalho (Lei nº 5.585/2022), com metas estimativas de exames excedentes, totalizando 4.028 exames de imagens e 1.296 demais exames. A expectativa é de que estes exames excedentes sejam normalizados até o final de dezembro. De acordo com Ademir de Souza, secretário municipal da Saúde, “a medida faz parte do planejamento que é executado na Prefeitura”.

“Desde 2021, quando tínhamos falta de médicos, filas para exames e cirurgias, obras de unidades de atendimento na área da saúde abandonadas, fizemos um planejamento que aos poucos está sendo colocado em prática”, diz Ademir. “As obras foram retomadas, como na unidade do São Judas que já foi entregue e na do Las Lomas que será entregue no próximo dia 24”, completa.

“Através de parceria com o Hospital, contratamos médicos para as unidades e agora, nesta fase, estamos tratando dos exames que tinham demanda reprimida. Estamos satisfeitos com as medidas. Aproveitamos para agradecer o apoio da Câmara Municipal”, comenta Ademir.