Mobilidade Urbana: Município começou a se preparar

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal na segunda-feira (6), o vereador Paulo Augusto Bernardi indicou providências ao Executivo quanto a estudos e levantamentos necessários para a realização do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU) nos termos obrigatórios da Legislação Federal. Bernardi destacou que essa é uma solicitação antiga do suplente de vereador Marcelino Mancini, que, no atual mandato legislativo, já assumiu cadeira e apresentou trabalhos na Casa de Leis.

O PMU é uma política pública que surgiu a partir da Lei Federal nº 12.587, em janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 14.000 de 19 de maio de 2020. A mais recente estabelece que, até 12 de abril de 2023, os municípios com até 250 mil habitantes deverão apresentar o PMU concluído, sendo que a sua construção deverá ter consonância com o Plano Diretor do município e outros projetos relacionados a melhorias do espaço urbano e rural.

“A Prefeitura, através da Secretaria de Governo, planeja iniciar imediatamente um trabalho de mobilização da sociedade civil com a coletividade matonense, sobretudo instituições responsáveis pelas questões que envolvem arquitetura e urbanismo, trânsito, segurança pública, Poder Legislativo, bem como outras representatividades com a finalidade de estabelecer diretrizes para a construção do PMU”, cita o secretário municipal de Governo, Sebastião de Deus Moreira (Tiãozinho).

O PMU prevê a participação da sociedade civil no planejamento, com vistas na fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que  deverá ser assegurada por órgãos colegiados com a participação do Poder Executivo, sociedade civil, operadores dos serviços; ouvidorias nas instituições responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana (SNMU) ou nos órgãos com atribuições análogas; audiências e consultas públicas; procedimentos sistemáticos de comunicação de avaliação da satisfação dos cidadãos e de prestação de contas públicas.

Além da elaboração democrática, o PMU deverá ter qualidade técnica e aderência às necessidades do município, no que tange ampliações que possam melhorar/viabilizar a movimentação de pedestres e motoristas – no caso do meio urbano – em ruas, avenidas, calçamento, pistas de ciclistas etc. No meio rural, o plano deverá prever ampliações de estradas e perspectivas de crescimento demográfico.

“No segundo semestre deste ano, a Prefeitura realizará reuniões, audiências e consultas públicas com a finalidade de construir o PMU de modo participativo, devendo também estar prevista a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos”, resume Tiãozinho.