ARTIGO - A efetiva participação da sociedade na criação legislativa

Recentemente, a Agência Senado divulgou notícia de que uma sugestão enviada pelo aposentado Antonio Soares (81 anos), portador de glaucoma e que faz uso de remédios controlados, será transformada em Lei. Soares tem dificuldade para enxergar as minúsculas letras que indicam o prazo de validade de um medicamento. Sua sugestão foi encaminhada ao Portal e-Cidadania do Senado e adotada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) ouvidor-geral da Casa. Nasceu o PL 546/2022, determinando que o nome do produto, a identificação do seu princípio ativo e a sua data de validade devem ser grafadas de modo facilmente compreensível, legível e indelével, com bom tamanho e também impressão em braile nas embalagens dos medicamentos.

Essa singela medida, que dará autonomia para idosos e pessoas com deficiência visual, é inédita no País, pois foi a primeira vez que uma ideia recebida pela Ouvidoria se transformou em Projeto de Lei. Incentivados pela reportagem, os acadêmicos do Primeiro Ano de Direito do Immes (Turma 2022/2026), que cursam a matéria de História, Introdução e Teoria do Direito, realizaram atividade em grupo, discutindo assuntos e possíveis sugestões legislativas. Após debaterem diversos temas, cada grupo apresentou uma proposta tirada do consenso entre os estudantes. O desafio foi justificar o tema e apresentar um anteprojeto de lei, encaminhando-os ao Poder Legislativo.

O tema do Grupo 1, formado pelos acadêmicos Tatiane Brito, Ana Clara Menezes, Fernando Calabrese, Moises de Oliveira, Anthony De Pietro, Bianca Paião e Daniely Martins, é a inserção de profissionais da psicologia nas Escolas Municipais de Educação Fundamental e de Ensino Médio do Brasil, Projeto que foi protocolado na Câmara Federal. O Grupo 2, formado pelos acadêmicos Raíssa dos Santos, Maria Julia Lemos, Gabriele da Luz, Cristiano da Silva, Wiliam Rondanin, Mariana da Rocha, Hugo Perri, Nicole da Silva e Alexandro Rodrigues, sugeriu a instituição, dentro do município de Matão, do Orçamento Participativo, Projeto que foi encaminhado para os vereadores da Câmara Municipal.

O Grupo 3, formado pelos acadêmicos Eduarda Pavarina, Mirele da Silva, Brenda Rodrigues, Kevin Matheus, Maria Eduarda Gonzaga, Lizandra Wiebbeling, William Santos e Guilherme Delavy, encaminhou Projeto que altera a lei do Fundeb diretamente no site do Ministério da Educação. O Grupo 4, formado pelos acadêmicos Bianca Galvão, Isabela Rodrigues, Estela Bigal, Marcos Torres, Diego Mei, Anderson Bernardino, Leonardo Leite, Ricardo Valentim e Eduardo Santos, sugere a introdução de conceito programático disciplinar sobre educação financeira e economia na grade curricular do Ensino Médio de Matão, encaminhando sua proposta ao vereador Everaldo de Carvalho.

E o Grupo 5, formado pelos acadêmicos Milena Santos, Elisa Pires, Lucas Lopes, Guilherme Constâncio, Gabriela Oliveira, João Victor Mello, Vander Gomes, Vania Teixeira, Letícia Alves e Lívia Trevizoli, alinhavou proposta de inclusão do Ensino Jurídico no Programa Projeto de Vida no Ensino Fundamental e Médio de todas as escolas, encaminhando seu Projeto ao Senado Federal, através do e-mail e-cidadania.

Os acadêmicos aguardam ansiosamente para saber o destino de suas propostas, conscientes de que puderam participar efetivamente do processo legislativo.