Everaldo disciplina a instalação de fios e cabos

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal na segunda-feira (9), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 52/2022, de autoria do vereador Everaldo de Carvalho, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica na área do município. O PL obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica a realizar os serviços.

De acordo com Everaldo, “ainda que sejam fios de propriedade de empresas ocupantes, o PL define que a concessionária/permissionária sofrerá penalidades decorrentes do descumprimento da manutenção, conservação, remoção, substituição. Nestas situações, não cabe qualquer ônus para a administração pública municipal”.

O compartilhamento da faixa de ocupação deve ser feito de forma ordenada e uniforme, de modo que a instalação de um ocupante não utilize pontos de fixação e nem invada a área destinada a outros, bem como o espaço de uso exclusivo das redes de energia elétrica e de iluminação pública. “O que está ruim pode ficar ainda pior, pois a tendência é de que mais cabos e fios sejam instalados”, lamenta o vereador.

A concessionária/permissionária – assim que a lei for promulgada pelo prefeito Cido Ferrari – ficará obrigada a disponibilizar quinzenalmente, via mensagem eletrônica (e-mail) direta para a Ouvidoria Municipal, o relatório de notificações realizadas, bem como o perfil da notificação, cabendo multa por parte da Prefeitura se houver o descumprimento e informação deste procedimento para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A concessionária terá a obrigação de exigir que as ocupantes dos seus postes respeitem a legislação municipal. Cabe ao Executivo a criação de um canal de comunicação específico através da Ouvidoria para que a população possa denunciar possíveis irregularidades no alinhamento, fios em desuso ou desordenados em postes de energia elétrica em nosso município”, frisa Everaldo, que destaca a colaboração do professor Nelson Roberto Antoniosi Filho na concepção deste PL.

O vereador salienta que as fiações devem ser identificadas e instaladas separadamente com o nome da ocupante, salvo quando a tecnologia permitir compartilhamento. Seu PL traz outras normas técnicas, obrigações e prazos a serem praticados. “Até que surja outro padrão quanto a instalações de fios e cabos em nosso município, cabe a prática do que consta no meu PL para a redução dos problemas, perigos e transtornos que estes cabos e fios amontoados causam”, finaliza Everaldo.

Vereador incentiva treinamento para a Manobra de Heimlich

Na mesma Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade outro Projeto de Lei (PL), o de nº 66/2022, também de autoria do vereador Everaldo de Carvalho, que destaca a colaboração do professor Nelson Roberto Antoniosi Filho na concepção deste PL. Tão logo sancionado pelo prefeito Cido Ferrari, este PL tornará obrigatória a inclusão do curso de Manobras de Heimlich no período Pré-Natal das gestantes na rede pública e privada de saúde de Matão.

“Este curso levará pessoas a praticarem um método pré-hospitalar de desobstrução das vias aéreas superiores, quando um corpo estranho impedir a respiração. O curso deve ser ministrado por equipes interdisciplinares de saúde oferecidas por entidades públicas ou privadas, como clínicas, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, além de possíveis parcerias com escolas, universidades e entidades da classe na execução do curso”, cita o vereador.

“Infelizmente, acidentes de asfixia, afogamento ou engasgamento por alimentos ou objetos envolvem recém-nascidos, bebês e crianças com certa frequência. Sabemos que a Manobra de Heimlich – uma técnica considerada simples e possível de ser executada por pessoa treinada – salva vidas. Assim, quanto mais pessoas treinadas e aptas a realizá-la, maiores serão as chances de vidas serem salvas”, sintetiza Everaldo.