Davison Sensei pretende melhorar pontos de ônibus

Na Sessão Ordinária da segunda-feira (2), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 58/2022 de autoria do seu 2º secretário, o vereador Davison José Tosadori (Davison Sensei), que institui o programa ‘Doe ou adote um ponto de ônibus’. A propositura visa a implantação de novos pontos de ônibus onde haja necessidade, bem como a revitalização, limpeza e conservação/manutenção dos pontos já existentes, mas precários ou inacabados.

“Doação ou adoção poderão ser feitas por meio de termo de cooperação ou instrumentos congêneres firmados com empresas ou entidades da sociedade civil organizada, com o intuito de praticarem benfeitorias. Após a efetivação do instrumento de doação ou assemelhado, o ponto de ônibus, objeto da doação, integrará o patrimônio público municipal”, cita Davison.

Segundo ele, “a empresa ou entidade da sociedade civil organizada interessada em firmar o termo de cooperação ou assemelhado deverá realizar o protocolo na Prefeitura, manifestando seu interesse, podendo manter, pelo tempo que durar, o termo de cooperação ou assemelhado, placa identificadora da empresa ou da entidade”.

É vedado o uso para propaganda político-partidária ou ofensiva à moral e aos bons costumes. As despesas com a inserção, conservação e manutenção da propaganda ficarão por conta do doador/adotante, cabendo ao Executivo regulamentar, no que couber, a iniciativa que se transformará em lei, objetivando sua melhor aplicação para oferecer mais proteção e conforto às pessoas que utilizam ônibus.