Câmara aprova possibilidade de empréstimo de R$ 25 milhões

Na quarta-feira (18), a Câmara Municipal realizou a segunda Sessão Extraordinária desse ano. Na Ordem do Dia, a discussão e votação de dois Projetos de Lei de autoria do Executivo. O PL 76/2022 autoriza o município a tentar contratação – junto ao Desenvolve SP (agência de fomento do Estado de São Paulo) – de operações de crédito com outorga de garantia (empréstimo) no valor de R$ 12 milhões, destinadas a execução de recapeamento ou pavimentação asfáltica. E o PL 77/2022 visa emprestar o montante de R$ 13 milhões – também junto ao Desenvolve SP – para a execução de melhorias e modernização da iluminação pública, com a substituição das lâmpadas comuns/vapor de sódio pelas de led.

Foram favoráveis aos dois PLs os vereadores Jonas Vagner Garcia Filho (1º secretário), Everaldo de Carvalho (exercendo função de 2º secretário ad-hoc devido ao afastamento para tratamento de saúde do titular Davison José Tosadori), José Aparecido Ferreira dos Santos (Cido Motos), Haroldo Fernando Gonçalves, Luiz Francisco Fernandes, Paulo Augusto Bernardi, Paulo Róbson Ramos, Renato Pereira Novaes (Buzina, que substitui a Davison) e Sidinei Calabres (China). A presidente e o vice-presidente da Câmara – Ana Maria Freire da Silva Mondini e João Silvério do Carmo Filho (Policial Carmo) – foram contrários aos dois PLs.

Os vereadores Paulo Bernardi e Robson Ramos apresentaram Emenda ao PL 76/2022, obrigando o Executivo proceder a abertura do certame licitatório para a contratação da empresa responsável pela execução dos referidos serviços que poderão ser prestados, bem como encaminhar à Câmara a documentação comprobatória, no prazo de 30 dias após a assinatura do possível contrato. Também fica o Executivo obrigado a publicar o plano de trabalho no Site Oficial do município, indicando quais ruas e avenidas serão recapeadas ou pavimentadas, possibilitando o efetivo exercício da fiscalização.

Outra Emenda de Robson Ramos e Paulo Bernardi foi apresentada ao PL 77/2022, nos mesmos moldes da citada anteriormente, mas inerentes ao contexto de possível execução de melhorias e modernização da iluminação pública, com a substituição das lâmpadas de vapor de sódio/comuns pelas de led. Os nove vereadores favoráveis aos dois PLs também concordaram com as duas Emendas. E os dois vereadores contrários aos dois PLs também foram desfavoráveis às duas Emendas. Assim, por nove votos favoráveis e dois contrários, foram aprovados os PLs 76/2022 e 77/2022, bem como suas respectivas Emendas.

Ana Mondini: “O município já possui muitas dívidas”

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Ana Mondini, apresentou o seguinte argumento sobre a razão que a levou a votar contrariamente aos Projetos de Lei nº 76/2022 e 77/2022, de autoria do Executivo, que autorizam o município a tentar a contratação de operações de crédito junto ao Desenvolve SP: “O município já possui muitas dívidas oriundas de empréstimos realizados em gestões passadas, que foram se acumulando ao longo do tempo. Matão conta, hoje, com um superávit de aproximadamente R$ 36 milhões, o qual já vem desde o ano passado. Agora, vamos contrair um empréstimo de R$ 25 milhões com juros de R$ 16 milhões para ser pago em oito anos, em um país onde a economia é instável e a taxa Selic pode sofrer um aumento considerável, o que fará com que o valor a ser pago também aumente consideravelmente. Em uma cidade onde faltam remédios na Rede Básica de Saúde é inadmissível que se faça um empréstimo nesse valor para recapeamento e substituição de lâmpadas. A atual gestão tem condições de terminar as obras de infraestrutura com recursos próprios, não há necessidade de contrair um empréstimo nesse valor, pois ainda tem dois anos de governo para finalizar as obras que estão inacabadas. Vale ressaltar que nem todos os bairros de Matão serão beneficiados com as obras realizadas com esse dinheiro. Assim como a privatização da água, que na época foi citada com um bom negócio para Matão e hoje a população paga um preço altíssimo por isso, esse empréstimo segue o mesmo caminho, pois será o povo quem pagará mais essa conta”.

assessoria da vereadora