Paulo Bernardi visa prevenção ao suicídio

Na Sessão Ordinária do último dia 18, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 34/2022, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio em escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Matão.

“As medidas consistem na criação e implantação de grupos de apoio com o auxílio de profissionais voluntários como terapeutas, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, entre outros; palestras informativas e elaboração de cartilhas, sendo que as escolas terão ampla liberdade para definir quais medidas preventivas ao suicídio serão implementadas aos seus alunos”, cita Paulo.

O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar este PL, no que couber. “O PL tem como objetivo desmistificar o suicídio entre crianças e adolescentes e incentivar a conversa sobre o assunto, já que falar sobre o tema ainda é a melhor solução, garantindo o caminho para se evitar tragédias e diminuir os índices de ocorrências”, considera o vereador.

“É alarmante o número de tentativas de suicídio em Matão. Minha iniciativa possibilita mais a discussão do assunto com a comunidade escolar. Podemos usar dados do Hospital ‘Carlos Fernando Malzoni’, que tem um mapeamento dos bairros com mais incidência de tentativas de suicídio, para que esses locais sejam priorizados pela Prefeitura e pela sociedade civil”, completa.

“A escola tem papel importante na prevenção ao suicídio, pois pode promover ações para conscientizar os alunos e a comunidade sobre como procurar ajuda diante de um tema tão difícil. Também deve estimular a reflexão sobre o papel docente diante desse assunto, sendo que muitos professores se deparam diariamente com alunos automutilados, depressivos e com tendências suicidas”, diz.

ADOÇÃO ANIMAL

Outro PL do vereador – o de nº 36/2022 – também teve aprovação unânime em Segunda Votação na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (18). A iniciativa institui a ‘Semana de Conscientização Sobre a Adoção Animal Responsável’, a ser praticada no período semanal que inclui o dia 4 de agosto (Dia Nacional de Adotar um Animal), visando estimular atos de amor aos animais. “Nas solenidades em que os homenageados serão lembrados, dar-se-á especial destaque aos que se dedicam à proteção, defesa e cuidados de animais abandonados. Outra finalidade deste PL é tentar inibir vários casos de abandono e de maus-tratos a animais em nosso município”, completa Bernardi.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Também na reunião legislativa da segunda-feira (18), a Casa de Leis aprovou por unanimidade o PL nº 37/2022, de autoria de Paulo Bernardi, criando o Cadastro Único de Violência Doméstica (Cavid) no âmbito municipal. “Consiste na junção de todas as informações relativas às vítimas de violência doméstica provenientes dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais”, diz o vereador.

O Cavid poderá colher as informações de todas as redes e serviços de atendimento, incluindo as provenientes dos serviços de saúde, assistência social, segurança e educação, unificando essas informações. Compete à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em conjunto com o setor de Tecnologia da Informação (TI), promover a unificação e integração desses dados no Cavid.

“Os serviços de atendimento telefônico 180, 190, 156 e Disque 100, bem como as Delegacias, a Defensoria Pública e o Ministério Público, enviarão bimestralmente informações relativas às vítimas de violência doméstica para o Cavid, que encaminhará estas vítimas aos programas municipais de atendimento”, perspectiva Paulo, projetando a implantação do Cavid no prazo não superior a um ano.

“Uma das dificuldades atuais é mensurar os dados relativos à violência doméstica, pois existe multiplicidade de informações. A mesma vítima que procura o atendimento telefônico vai até a Delegacia e propõe a Representação, gerando três dados de violência doméstica e impossibilitando a mensuração dos dados reais. Sob o aspecto jurídico, o projeto é legal, uma vez que cuida do interesse local, assunto de competência municipal”, resume Paulo, afirmando que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já se posicionou informando que a criação genérica de políticas públicas não fere o princípio da independência de poderes, previsto na Constituição Federal.