Câmara aprova PL que beneficia alunos matriculados no 'Cuca'

Os vereadores da Câmara de Matão aprovaram por unanimidade, na Sessão Ordinária da segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Executivo Municipal, que introduz alteração na Lei nº 5.246, de 05 de fevereiro de 2019, que, por sua vez, regulamenta e disciplina a concessão de transporte universitário intermunicipal. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a custear, no todo ou em parte, o transporte rodoviário para estudantes universitários ou de cursos profissionalizantes e tecnólogos, com destino às cidades de Araraquara, Taquaritinga, Jaboticabal e São Carlos.

De acordo com o texto original do dispositivo, são beneficiados somente os alunos matriculados em instituições públicas de Ensino Superior, estadual ou federal, ou instituições privadas de ensino desde que o curso não seja oferecido por instituições de ensino sediadas em Matão. A alteração proposta pelo Executivo visa beneficiar os estudantes da rede pública que já finalizaram o Ensino Médio ou que estejam no último ano desta etapa escolar, devidamente matriculados no Cursinho Unificado do Campus de Araraquara (‘Cuca’) disponibilizado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). 

Com a aprovação da propositura, muitos alunos passarão a ter o direito ao subsídio pago pela Prefeitura, economizando um valor considerável no custeio do transporte. Ao final da Sessão, a presidente da Câmara, vereadora Ana Mondini, e o vereador Cido Motos discorreram sobre o projeto aprovado na ocasião e reforçaram que, em atendimento a suas solicitações, o Executivo Municipal encaminhou a propositura para apreciação dos parlamentares, gerando benefício a um grande número de alunos matonenses que não têm condições de arcar com os custos integrais deste transporte.

O ‘Cuca’ é um curso preparatório pré-vestibular, sem fins lucrativos, oferecido no Campus da Unesp-Araraquara com vagas para alunos egressos do Ensino Médio, de carência socioeconômica comprovada.