Produtos artesanais são regulamentados em São Paulo

No último dia 23, o governador do Estado de São Paulo, João Doria, assinou o decreto que regulamenta a Lei número 17.453, de 18 de novembro de 2021, referente a regulamentação sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização em nosso Estado. A formalização permite a comercialização de produtos reconhecidos em todo o mundo, beneficiando 15 mil produtores e cerca de 1 milhão de famílias.

Isso ocorreu após rápido e consistente trabalho da equipe da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). “Maior capacidade de desenvolvimento e desburocratização para os produtores artesanais. Mais segurança e opções de produtos de qualidade aos consumidores. Estes são os benefícios com a assinatura do decreto, que atende à demanda dos produtores artesanais do Estado”, cita o secretário da Agricultura, Itamar Borges.

Além de Doria e Borges, participaram da assinatura do decreto o vice-governador Rodrigo Garcia e o secretário executivo da SAA, Francisco Matturro, bem como diversas outras autoridades e representações. Representando o setor dos artesanais, o presidente da Associação Paulista do Queijo Artesanal (APQA), Christophe Faraud. A diretora do ‘Mesa São Paulo’ e do ‘Mundo Mesa’, Mariella Lazaretti, representou a gastronomia paulista.

A lei foi sancionada por Doria em novembro de 2021 no maior evento gastronômico da América Latina, o ‘Mesa São Paulo’. “Com a orientação do governador, todas as sugestões dos produtores artesanais com base legal foram contempladas nesta regulamentação", diz Borges, ao apontar este momento único para os produtores artesanais e para as agroindústrias artesanais de carnes, ovos, leite, produtos avícolas, pescado e outros produtos de origem animal.

“A formalização permite a comercialização de produtos reconhecidos em todo o mundo, beneficiando 15 mil produtores e cerca de 1 milhão de famílias”, cita Matturro. Na oportunidade, também foi lançado o selo ‘Artesanal de São Paulo’, que está disponível para download para uso dos produtores, gratuitamente, no site da Secretaria de Agricultura e Abastecimento: www.agricultura.sp.gov.br