Paulo Bernardi promove o Programa 'Ruas Vivas'

Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada no último dia 21, o Projeto de Lei (PL) nº 11/2022, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, institui o Programa ‘Ruas Vivas’ (RV) em Matão. “O RV visa promover o desenvolvimento sustentável da cidade, nas dimensões socioeconômicas e ambientais, garantindo equidade no uso do espaço público de circulação em vias e logradouros públicos”, diz Paulo.

O RV consiste na destinação temporária de trechos de vias públicas para atividades de lazer, esporte, cultura e mobilidade ativa, englobando a modalidade ‘Ruas Abertas’ (RA), que tem caráter permanente, ocorrendo em horários predeterminados aos domingos e feriados. As vias públicas integrantes da modalidade RA terão o trânsito de veículos restrito durante o período de abertura, ouvida a autoridade de trânsito. O PL traz outras determinações e regulamentações referentes ao RV.

“O intuito é promover melhor qualidade de vida para a população. Nossas vias públicas também são dominadas pela utilização de veículos automotores e muito pouco tem sido feito para promover a mobilidade ativa, também denominada de mobilidade suave ou mobilidade não-motorizada, que é uma forma de mobilidade para transporte de pessoas e, em alguns casos, que faz uso unicamente de meios físicos do ser humano para a locomoção”, comenta o vereador.

“O RV contribuirá para que a proposta de mobilidade ativa se torne hegemônica na sociedade matonense com equidade no uso do espaço viário, maior espaço/tempo para o transporte público e mais espaço e melhor qualidade ao pedestre-cidadão”, perspectiva.

FORMAS DE PAGAMENTO

Também aprovado por unanimidade no dia 21, o PL nº 18/2022 institui no município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meio e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito. “O objetivo é ampliar as possibilidades de pagamento ao cidadão”, resume Paulo Bernardi.

“Não apenas é um problema ao cidadão médio a quantidade exorbitante de impostos cobrados pelo Poder Público, mas também a sua alta burocracia e dificuldade. É comum ouvir reclamações de pessoas que não sabem o quanto devem, o que devem, ou como devem pagar impostos. Agradeço a aprovação deste intuito de facilitar a vida do munícipe no sentido de trazer menos burocracia e mais soluções”, coloca o vereador.

CARTAZ

Também foi aprovado o PL nº 134/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz em órgãos públicos e privados do município, dispondo sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial, em conformidade com lei estadual vigente desde 2010.

“O motivo do PL 134/2021 é tornar efetivas as medidas que combatam as práticas discriminatórias de cunho racial. Sabe-se que o racismo é um elemento estruturante, ou seja, é parte da formação social do povo brasileiro, mesmo sendo um fator negativo e que corresponde aos valores da época da escravização do povo negro. A luta contra e pela superação do racismo é uma tarefa árdua e constante”, sintetiza Bernardi.