Everaldo de Carvalho institui a 'Semana da Vida'

Na Sessão Ordinária realizada no último dia 7, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do vereador Everaldo de Carvalho, que institui a ‘Semana da Vida’, anualmente no período de 1 a 7 de outubro, reconhecendo o dia 8 de outubro como o ‘Dia do Nascituro’ (dia daquele que nascerá), com ambos integrando o Calendário Oficial de Eventos de Matão.

“A ‘Semana da Vida’ e o ‘Dia do Nascituro’ têm por objetivo propor reflexões em todos os segmentos da sociedade sobre a vida humana, a sua proteção desde o reconhecimento da vida, seu desenvolvimento protegido e amparado por políticas públicas e seu término, de maneira natural”, resume Everaldo, salientando que ações, eventos, projetos e demais atividades voltadas à defesa, promoção, desenvolvimento e manutenção da vida poderão ser difundidos por entidades representativas no município.

“Durante a 43ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 2005, foi deliberada a realização anual da ‘Semana Nacional da Vida’, de 1 a 7 de outubro, culminando com a celebração do ‘Dia do Nascituro’ na data subsequente, dia 8. Essa programação é dedicada especialmente para celebrar e promover a vida, com o destaque às crianças que ainda estão em condição intrauterina, no ventre de suas mães. Esse período celebra o direito à proteção da vida, à saúde, à alimentação, ao respeito e a um nascimento sadio. O objetivo é suscitar a consciência do sentido e valor da vida humana em todos os seus momentos”, sintetiza o vereador.

Segundo Everaldo, essa iniciativa se associa aos direitos estabelecidos pela legislação especial protetiva, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz em parte de seu conteúdo a afirmação de que ‘a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, responsabilidade que é coletiva e compartilhada entre as responsabilidades do grupo familiar, da comunidade, da sociedade e do poder público’.

“Para tanto, o que se pretende é desenvolver uma cultura de respeito e valorização à vida e a formação familiar, com ênfase no papel social paterno e materno, um olhar dedicado às gestantes, sua condição e aceitação atual, sempre numa perspectiva de viabilizar uma compreensão da importância, necessidades e complexidades que envolvem o ser em formação, o filho ou a filha que está por vir, viabilizando uma chegada harmoniosa e a garantia dos procedimentos de acompanhamento médico e o atendimento de suas necessidades, que possibilitem uma recepção sadia e envolvida em amor e cuidados”, comenta o vereador.