Adesão ao Refis pode ser feita até 30 de março

Termina no dia 30 de março o prazo para os contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que possibilita até 100% de desconto sob multas e juros para pagamentos à vista, parcelamentos e reparcelamentos das dívidas geradas com a municipalidade até 31 de dezembro de 2020. Os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributos da Prefeitura de Matão (Rua Oreste Bozeli, 1165, no Centro) até quarta-feira (30), das 8h às 17h. 

O Programa prevê o desconto total de 100% dos juros e multas para pagamento à vista ou refinanciamento do valor em até 8 parcelas. Para quem optar pelo refinanciamento das dívidas, os descontos serão os seguintes: 70% de desconto - débitos divididos entre 2 e 3 parcelas; 50 % de desconto - débitos divididos entre 4 e 5 parcelas; e 30% de desconto - débitos divididos entre 6 e 8 parcelas.

Até a semana passada, a Prefeitura de Matão recebeu R$ 3.392.015,15, sendo que deste total R$ 3.127.961,00 foram pagos através de parcela única, ou seja, com 100% de redução dos juros e multas.

O prefeito Cido Ferrari afirma que as vantagens deste Programa beneficiam as pessoas endividadas a manter seus débitos em dia e contemplam a economia do município. “São praticamente 6 meses de Programa em aberto com condições vantajosas que facilitam a regularização ou renegociação dos débitos em atraso. Além dos benefícios ao inadimplente, os recursos provenientes da quitação das dívidas são fundamentais para a continuidade e melhorias da prestação dos serviços públicos que também dependem destes impostos”, citou o prefeito Cido Ferrari. 

Entram no Refis débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, acumulados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), dívidas tributárias e taxas atrasadas da pessoa física ou jurídica.

A Prefeitura de Matão, através da Secretaria de Administração, Fazenda e Controle Interno, lançou o Programa em outubro do ano passado. Em janeiro deste ano, o prazo foi prorrogado para mais 3 meses e agora será finalizado nesta semana, sem previsão de nova prorrogação.

Segundo o secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno, Willian Di Gaetano Bassi, dinheiro é direcionado ao pagamento das dívidas do município bem como para novos investimentos. “Nossa administração tem desenvolvido um intenso trabalho de organização das finanças públicas visando a recuperação da nossa economia sem gerar impactos negativos ou paralisar os projetos. Nossa expectativa de arrecadação era de aproximadamente R$ 4 milhões e já chegamos bem próximo a estes números”, salientou

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3383-4079.