Ana Mondini questiona sobre falta de medicamentos

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Ana Mondini, solicitou ao prefeito Cido Ferrari – através do requerimento nº 36/2022, que teve aprovação unânime dos vereadores na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (21) – informações a respeito da compra de medicamentos feita pelo Executivo Municipal, diante da existência de reclamações generalizadas a respeito da falta de remédios básicos na Rede Municipal de Saúde.

Em seu requerimento, Ana Mondini solicitou uma série de informações, como: cópia de todas as notas fiscais de compra de medicamentos para a Rede Municipal de Saúde, do período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data; cópia do convênio assinado junto ao Governo do Estado no Programa Dose Certa, constando a relação de medicamentos que o município passará a receber; cópia “capa a capa” de todos os processos licitatórios de compra de medicamentos realizados pela Prefeitura de Matão, no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data; cópia dos relatórios de recebimento de todas as medicações fornecidas à Prefeitura de Matão, compradas no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data, em razão de Processo Licitatório; e detalhamento pormenorizado de como são realizadas as compras diretas de medicamentos pela Prefeitura de Matão e quais critérios são adotados.

Neste mesmo documento, a presidente da Casa elaborou vários questionamentos referentes ao assunto: “A Secretaria de Saúde do município tem mantido em dia a medicação de pacientes com transtornos mentais atendidos pelos Centros de Atenção Psicossocial? Quais são os medicamentos antipsicóticos que foram fornecidos pela farmácia municipal no período de 01 de janeiro de 2021 até a presente data, especificamente para pacientes atendidos pelos Centros de Atenção Psicossocial? Quais são os medicamentos antipsicóticos fornecidos pela farmácia municipal no período de 01 de janeiro de 2021 até a presente data? A respeito do Programa Dose Certa, existe um cronograma de recebimento dos medicamentos? Se sim, apresentar. É de conhecimento público que a Prefeitura de Matão é ré em diversas ações judiciais para fornecimento obrigatório de medicamento; a Prefeitura tem cumprido todas as decisões judiciais? Se não, explique os motivos. Por diversas vezes, o representante da Secretaria de Administração, Fazenda e Controle Interno do município tem afirmado em audiência pública que a Prefeitura de Matão possui em caixa mais de R$ 14 milhões em recursos financeiros para a compra de medicamentos. Quais são os critérios adotados pela Secretaria da Saúde para a compra de medicamentos?”.

Finalizando o requerimento, a autora da propositura destacou que “aos 27 dias do mês de janeiro de 2022, às 16h00min, foi realizada na Câmara Municipal de Matão a Audiência Pública que atende os dispositivos do artigo 12 da Lei Federal n. 8.689 de 27 de Julho de 1.993, referente ao 3º quadrimestre de 2021, pela Rede Pública de Saúde do município, presidida pelo Ilmo. Secretário de Saúde Sr. Ademir de Souza, que em dado momento afirmou que em “Matão não faltam medicamentos e que no ano de 2021 a Prefeitura de Matão forneceu mais de 6 milhões de medicamentos”, sendo assim, solicito cópia da ata da presente audiência e cópia da lista de presença”.

A presidente da Câmara reforçou que tem recebido diversas reclamações da população matonense sobre a falta de medicamentos na Rede Básica de Saúde, o que tem prejudicado várias pessoas que dependem desses remédios para tratamentos contínuos. “É inaceitável uma cidade do porte de Matão passar um problema tão grave como esse, em que diversas pessoas passam por consultas nos postos de saúde do município e depois não conseguem retirar os medicamentos receitados pelo médico, pois estão em falta na rede pública. Essa situação só agrava o problema dessas pessoas; a demora na entrega dos remédios piora o estado de saúde e, muitas vezes, tratamentos contínuos precisam ser interrompidos. O secretário afirmou, durante uma audiência na Câmara, que em Matão não faltam remédios e que no ano passado foram fornecidos mais de 6 milhões de medicamentos. Diante disso, quero que o Executivo Municipal responda meus questionamentos e me forneça toda a documentação solicitada para que nós, vereadores, possamos entender o que realmente está acontecendo em nossa cidade”, destacou Ana Mondini.

Secretário informa que licitação é publicada

Duas compras de medicamentos são estimadas em mais de R$ 860 mil

O secretário municipal da Saúde, Ademir de Souza, foi procurado por A Comarca para se pronunciar sobre o requerimento de autoria da vereadora Ana Mondini e disse que vê com tranquilidade a solicitação das informações. De acordo com Ademir, o prefeito Cido Ferrari determinou que, além de todos os investimentos em obras e equipamentos e da política de valorização dos profissionais da Saúde, fosse também dada especial atenção à questão da compra e distribuição dos medicamentos.

Ademir disse que a Prefeitura vem envidando muitos esforços para que a população, especialmente a mais carente, possa ser atendida com a distribuição gratuita de medicamentos. “No ano passado foram realizados dois pregões, em que mais de R$ 400 mil já foram empenhados e a Prefeitura vem recebendo os fármacos. Nos Atos Oficiais publicados nesta edição está prevista a licitação de mais duas compras estimadas em mais de R$ 860 mil. Na quarta-feira (23), a Prefeitura recebeu do Programa Dose Certa a primeira remessa de R$ 95 mil em medicamentos dos R$ 450 mil previstos para este ano. O município não recebia medicamentos da Furp (Fundação para o Remédio Popular) desde 2019 e, em outubro do ano passado, voltou a fazer parte do programa”, detalhou Ademir.

De acordo com o secretário, “o discurso da universalização de medicamentos é bonito, mas não pode prejudicar os mais carentes em razão da falta de recursos suficientes para atender a toda demanda. São aproximadamente R$ 900 mil por ano vindos dos governos federal e estadual. O restante é o município que tem que garantir, exigindo dos responsáveis pela gestão pública muita cautela e bom senso para não prejudicar principalmente os mais pobres e os desempregados, que mais precisam do Poder Público”.