Prefeitura regulariza situação de 184 escrituras no Turvo

A atual administração da Prefeitura de Matão deu sequência ao trabalho de regularização de escrituras de imóveis no distrito de São Lourenço do Turvo. A ‘força tarefa’, que teve início em 1998/2000, transcorreu entre os anos de 2012 e 2016 – durante as gestões dos prefeitos Adauto Scardoelli e Chico Dumont – e foi novamente intensificada em 2021 na gestão de Cido Ferrari.

Desde então, as equipes destes governos, em atenção às necessidades e expectativas dos moradores, estiveram no distrito por várias vezes, aos sábados e domingos, para conversar, analisar documentos comprobatórios e colher assinaturas dos proprietários dos imóveis, a fim de ingressar judicialmente com ações.

“Para nós sempre foi uma questão de honra trabalhar para que os moradores de São Lourenço do Turvo pudessem ter lavradas as escrituras de suas casas e terrenos. Agora terão a liberdade de fazer negócios com seus bens; inclusive, poderão oferecer o imóvel como garantia. Com isso haverá mais tranquilidade para os processos de herança, com a legitimidade comprovada do que pertence a cada família, individualmente”, analisou Cido Ferrari.

CONTRATO DE AFORAMENTO

Antigamente, todos os imóveis pertenciam à Igreja Católica, que, por meio do contrato de aforamento, dava ao titular de domínio (ao morador) o direito de usufruir. Por sua vez, este pagava um percentual de aforamento (valor em dinheiro) anual à instituição mantenedora.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O sub-prefeito Luiz Carlos Lotti (Capitani) contou que o saudoso prefeito Adauto Scardoelli, após uma grande reunião com 161 famílias em meados de 1998, determinou a medição dos terrenos de São Lourenço do Turvo e o processo coletivo foi então enviado à justiça na época. Como Adauto não venceu as eleições municipais em 2000, a intensificação da ‘Regularização Fundiária Urbana’ somente foi possível com a retomada de seu governo em 2005.

“Percorremos casa por casa e conversamos com todos os moradores para ajudar as pessoas a acertarem a documentação de seus terrenos e casas, sem cobrança de honorários por parte dos advogados; por isso, apenas alguns entraram na justiça por conta própria”, explicou Capitani.

ENTRAVES JUDICIAIS

Os advogados Luiz Fernandes e Wagner Galdino contam que a avaliação foi minuciosa, pois os imóveis encontravam-se demarcados ainda com base em ‘braçadas’, ou seja, pelo cumprimento do braço. Para atualizar as escrituras dos imóveis, nos termos estabelecidos pela legislação, a Prefeitura precisou realizar estudos topográficos e planimétricos a fim de organizar um memorial descritivo capaz de comprovar e explicar aos promotores e juízes a situação histórica de maneira precisa. “Por isso foi contratada nos anos 2000 uma empresa de engenharia especializada (Mapa Engenharia) para fazer o devido levantamento sobre os imóveis”, explica Galdino.

TERRENOS DOADOS A ARQUIDIOCESE

Para não causar nenhum prejuízo material à Igreja Católica, que mantinha o título de aforamento sobre os imóveis de São Lourenço do Turvo, o prefeito Adauto Scardoelli, acompanhado do então secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura, Luiz Fernandes, foi ao encontro do bispo da Diocese à época, Dom Paulo Machado, e propôs a doação de três terrenos localizados nos bairros Jardim São José, Jardim Alvorada e Vila Guarani à Arquidiocese de São Carlos. O bispo delegou ao padre Jorge Nahra (formado em Direito e pároco da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus de Matão) a responsabilidade de representar a instituição nos processos judiciais. E o padre, por sua vez, deliberou em favor dos moradores dos imóveis de São Lourenço do Turvo.

Foram beneficiadas 161 famílias com 184 escrituras lavradas. Flávio Antônio Borsetti (92 anos), comerciante aposentado, teve três imóveis legalizados. “Estou feliz e satisfeito com a regularização das escrituras, assim como todos, porque agora pude até fazer meu testamento em vida, deixando meus bens para minha família”, ressaltou. Para outro turvense, Ademar Aparecido Sichieri, ex-subprefeito por 12 anos, os benefícios foram muito significativos, pois só na sua família teve a legalização de cinco imóveis.

Apenas oito imóveis do Turvo ainda aguardam definição da justiça para terem atualizadas as suas escrituras.