DINHEIRO & VOCÊ: Renda Fixa sem Imposto de Renda

Todos sabemos que os impostos no Brasil são muito elevados, então, uma forma de incentivar o consumo de um bem é reduzindo o imposto sobre ele. É exatamente isso que ocorre com alguns títulos de Renda Fixa: o governo os isenta do pagamento do imposto sobre a rentabilidade para incentivar os investidores a comprá-los. São os chamados títulos incentivados. 

Para falar dos investimentos em Renda Fixa que são isentos de Imposto de Renda (IR) é necessário entender como funciona o imposto dos títulos de Renda Fixa comuns. A alíquota diminui conforme o prazo para recebimento dos juros, conforme a tabela abaixo: 

• Prazo para Recebimento dos Juros · Alíquota do IR
• Até 180 dias · 22,5%
• Entre 181 e 360 dias · 20,0%
• Entre 361 e 720 dias · 17,5%
• Mais de 720 dias · 15,0%

Quase todos os investimentos em Renda Fixa pagam Imposto de Renda, além de outros impostos como o IOF. Mas os títulos incentivados de Renda Fixa não pagam IR porque são formas do governo incentivar o direcionamento de recursos para o financiamento das empresas de alguns setores estratégicos. Esses títulos são os CRIs (Certificados de Recebíveis dos Imobiliários), os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e as debêntures incentivadas. 

As LCIs e LCAs possuem como garantia os recursos (créditos) captados para o setor imobiliário ou para o setor de agronegócio, respectivamente. Esses títulos também têm garantia do Fundo Garantidor de Crédito, uma instituição governamental que dá garantia para empréstimos de até R$ 250 mil por pessoa (CPF), por instituição financeira. As LCs são, em geral, investimentos de curto prazo. 

Os CRIs e CRAs também são investimentos atrelados aos mesmos setores das LCs, mas sua garantia é dada pelos recebíveis dos emissores e não possuem garantia do FGC. Por estes motivos, possuem risco maior do que as LCs, além de possuírem vencimentos mais longos, em torno de três anos. 

As debêntures incentivadas são títulos de Renda Fixa emitidos por empresas para financiar exclusivamente obras de infraestrutura no país, como estradas, aeroportos, saneamento. Como são projetos de longo prazo, normalmente, as debêntures incentivadas têm vencimento em torno de cinco anos. 

Por exemplo: suponha que você investiu R$ 1.000,00 em um título de Renda Fixa comum (que paga Imposto de Renda) pelo prazo de 1 ano (252 dias úteis), em que você irá receber 100% da taxa de juros Selic acumulada no vencimento. Neste caso, você irá pagar 20% de IR. Supondo que a taxa de juros Selic acumulada no período do seu investimento seja de 8,2%, você receberá R$ 82,00 de juros bruto, mas, descontando o imposto de R$ 16,40 sobre os juros, você receberá R$ 65,60 de juros líquido. 

Se você tivesse feito o mesmo investimento em um título incentivado, não pagaria Imposto de Renda, o que lhe renderia R$ 82,00 de juros líquido no período. Essa rentabilidade é equivalente à 125% da taxa Selic do investimento comum (não incentivado). Dessa maneira, vale muito a pena investir em títulos incentivados, observando sempre as garantias. Devo dizer também que é muito difícil resgatar o dinheiro de um título incentivado antes de seu investimento. 

Na próxima semana falaremos sobre as ações. Até lá! 

Em caso de sugestões e/ou comentários sobre a coluna, envie e-mail para: dinheiroevoce@comarcanet.com.br. Muito obrigada!