Campanha 'Sinal Vermelho' já é realizada na cidade

Recentemente foi instituída em Matão a Lei Municipal do ‘Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho’. Com o intuito de dar maior visibilidade à Lei Federal e promover o conhecimento da comunidade matonense sobre a causa, uma parceria entre a Prefeitura de Matão e diversos órgãos municipais que apoiam medidas de proteção as vítimas de violência doméstica resultou na campanha ‘Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica’.

O código ‘sinal vermelho’ (letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha) funciona como um sinal de denúncia – de forma silenciosa e discreta – de situação de violência. Além de estimular a mulher a pedir ajuda e denunciar seus agressores, a campanha visa mobilizar o maior número de profissionais que atuam no atendimento de estabelecimentos comerciais como farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, bares, restaurantes, lojas, administração de shoppings, supermercados, dentre outros, que são fundamentais no trabalho coletivo ao pedido de socorro da vítima de violência.

Ao perceber este sinal na mão de uma mulher, o atendente deverá anotar o nome da vítima e acionar imediatamente algum órgão de emergência, como a Polícia Militar (telefone 190), preservando a discrição e mantendo a vítima em local reservado do estabelecimento até a chegada da autoridade policial que conduzirá a ocorrência, prestando o socorro. “É um pedido silencioso de ajuda. Este código precisa ter o conhecimento do maior número de matonenses para que estas mulheres tenham o suporte no momento em que elas tomam essa atitude, confiando nas pessoas que prestarão essa assistência a elas. Infelizmente, essa realidade faz parte da vida de diversas mulheres do nosso município. Não podemos tolerar nenhum tipo de violência e, para reverter essa triste realidade, precisamos de um trabalho coletivo”, disse o prefeito Cido Ferrari.

Em Matão, a campanha ‘Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica’ é realizada pela parceria entre Prefeitura (através da Guarda Municipal), OAB, Ministério Público, Poder Judiciário, Associação Comercial e Empresarial (ACE), Polícia Civil, Polícia Militar, Sincomércio e Sincomerciários.

NÚCLEO

O Núcleo de Prevenção à Violência vem, desde agosto de 2004, prestando atendimento psicológico a mulheres vitimizadas pela violência em suas diversas formas (física, psicológica, verbal, sexual, patrimonial). O Núcleo faz parte da Rede Municipal de Saúde Mental e atende crianças, adolescentes e adultos, funcionando de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas. O endereço é Avenida Tiradentes, nº 288 (Centro), e o telefone é 3384-9424. “Esta é uma ferramenta pública extremamente importante para essas vítimas. O Núcleo possui uma equipe multidisciplinar muito qualificada e que presta diversos serviços para todas as pessoas que sofrem ou sofreram alguma situação de violência”, destacou o secretário da Saúde, Ademir de Souza.

ATENDIMENTO

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública por meio do qual é possível registrar denúncias e obter informações sobre os direitos das mulheres, contando com garantia de anonimato. O serviço funciona 24 horas, todos os dias, inclusive aos finais de semana e feriados.

APLICATIVO

O aplicativo ‘SOS Mulher’ pode ser baixado no celular da vítima, a fim de pedir ajuda em caso de descumprimento das medidas protetivas por parte do agressor. Para utilizar o aplicativo, basta que a vítima baixe a ferramenta por meio das lojas virtuais Google Play e App Store; depois é necessário fazer um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Após o cadastro, a vítima – caso esteja em perigo – poderá acessar o aplicativo ‘SOS Mulher’ apertando o botão disponível na ferramenta por cinco segundos, sendo gerada automaticamente uma ocorrência de risco à integridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar. Com isso, o atendimento será priorizado e a Polícia Militar utilizará as coordenadas geográficas da vítima para encaminhar a viatura policial mais próxima ao seu atendimento imediato, tomando as providências cabíveis.