Câmara devolve mais de R$ 500 mil à Prefeitura

A Câmara Municipal devolveu, na quarta-feira (22), o valor de R$ 518.390,06 para a Prefeitura de Matão, conforme anúncio oficial feito pela presidente da Casa, vereadora Ana Mondini. O dinheiro é parte do duodécimo que o Legislativo recebe do Executivo Municipal para custear suas atividades no decorrer do ano.

Além da devolução deste valor, a Câmara tem solicitado somente uma parte dos 7% do duodécimo que é de direito (conforme o inciso I do artigo 29-A da Constituição Federal) para municípios de até 100 mil habitantes. O valor máximo a ser repassado ao Legislativo é 7% da somatória da receita tributária e das transferências previstas no parágrafo 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159.

Com isso, pode-se dizer que o Legislativo teria direito, neste ano, a um duodécimo de quase R$ 18 milhões, no entanto, solicitou apenas 2,88% deste total para custear suas atividades, que incluem os trabalhos legislativos, folha de pagamento dos funcionários, manutenção do prédio, veículos, água, luz, telefone, dentre outros. Conclui-se então que, somente neste ano, o Legislativo proporcionou uma economia de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

A presidente da Câmara reforçou que os recursos advindos do Executivo são utilizados com muita responsabilidade, com constante adoção de medidas para redução de gastos. “Quando assumi a presidência da Câmara, pedi o empenho de todos os colaboradores para que o serviço fosse executado da melhor maneira possível, sempre buscando a economicidade e, principalmente, evitando o desperdício de recursos. Também fui obrigada a executar algumas obras de regularização, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), devido a um apontamento feito pelo Tribunal de Contas, além da retirada do gradil totalmente deteriorado e o nivelamento da calçada, que apresentava risco de acidente às pessoas que por ali transitam”, argumenta Ana Mondini.

“Nós, gestores, prestamos contas acerca da utilização dos recursos e também somos cobrados a preservar o patrimônio público, bem como a garantir a segurança de funcionários e munícipes que frequentam as instalações da Câmara; por isso, não podemos ignorar as adequações necessárias, visando apenas a devolução do dinheiro no final do ano. Ainda com todas as melhorias que fizemos, conseguimos devolver uma boa quantia para a Prefeitura, mesmo trabalhando com menos da metade do repasse a que a Câmara tem direito. E solicitei ao Executivo para que utilize esse dinheiro na compra de medicamentos para a Rede Pública de Saúde”, informou a vereadora.

PRESTANDO CONTAS

O ano de 2021 foi de muito trabalho e avanços no Legislativo matonense. De acordo com os levantamentos, neste ano, os vereadores participaram de 44 Sessões Ordinárias, oito Sessões Extraordinárias, nove Audiências Públicas, seis Sessões Solenes e três Reuniões Públicas. Ainda apresentaram e apreciaram 1.773 proposituras, dentre elas: 851 indicações, 750 requerimentos, 148 projetos de lei, 10 projetos de decreto legislativo, três projetos de resolução, um substitutivo, três vetos e sete emendas a projetos de lei.