Retorno do 'Boa Praça' é autorizado pela Câmara

Com as ausências dos vereadores Jonas Wagner Garcia Filho (1º secretário) e Paulo Augusto Bernardi – ambas justificadas por licenças –, substituídos respectivamente pelos suplentes Diego da Silva Mingorance e Luiz Roberto Pedro Antonio, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na noite da terça-feira (16), o Projeto de Lei que permite ao Executivo criar o Programa ‘Boa Praça’, celebrando convênio de colaboração entre o município e a Associação Cultural e Ambiental para a Cidadania (Acac/ONG Ocara), visando sua execução e regulamentando o funcionamento. 

“O objetivo é integrar o idoso com a comunidade, valorizando-o e aumentando sua autoestima, além de reduzir a sua vulnerabilidade social, uma vez que os beneficiários serão contemplados com uma ajuda de custo por eventuais despesas pessoais que ocorrem no desempenho das atividades, tais como locomoção e refeição. O programa ainda poderá proporcionar auxílio extra ao público participante, cuja maioria tem parte da renda comprometida com despesas farmacêuticas e médico ambulatoriais”, resume o prefeito Cido Ferrari. 

O programa permite ao Executivo custear despesas com os chamados ‘Kits Boa Praça’ e ‘Ticket Alimentação’, uniformes e seguro de vida, possibilitando aos mesmos uma melhora significativa na sua qualidade de vida. “A prática de qualquer atividade e não somente a física ou psíquica, constitui um meio de manter e/ou melhorar a capacidade funcional do idoso. Assim, atividades cotidianas externas à rotina do lar são capazes de possibilitar maior inserção do idoso na comunidade, através do fortalecimento de vínculos familiares, de amizade e sociais, como busca de melhoria de qualidade de vida”, diz Cido. 

O prefeito afirma que a administração municipal pretende restabelecer a valorização de todos os cidadãos, de modo que o ‘Boa Praça’ se estabeleça como um projeto socioambiental que, através da utilização do espaço público, se empenhe em uma maior integração entre a comunidade, apostando na reinserção de idosos como protagonistas dessas ações a serem realizadas nas praças. Cido destaca que “o programa caminha para sua reimplantação em Matão somente agora devido a situação sob controle da pandemia de covid-19”. 

O PROGRAMA 

O ‘Boa Praça’ é retomado para atender a pessoas de ambos os sexos, aposentados nos termos da lei ou ainda que não aposentados, com mais de 60 anos de idade, que estejam em condições de saúde física e mental para cumprir os objetivos propostos. O programa terá por finalidade precípua o aproveitamento das potencialidades e habilidades do idoso para atividades no âmbito da educação ambiental, através de ações como técnicas de jardinagem, hortas comunitárias, cuidados com a preservação e manutenção dos espaços públicos, entre outras atividades que viabilizem formas alternativas da participação através do convívio e integração com as demais gerações. 

Não poderão participar do ‘Boa Praça’ pessoas aposentadas por invalidez, seja esta temporária ou permanente, bem como pessoas que sejam beneficiários diretos de outros programas sociais de transferência de renda (em pecúnia ou a qualquer outro título) do Governo Federal, do Governo Estadual ou do Governo Municipal. Os participantes poderão receber, da Prefeitura ou da conveniada/executora do programa, treinamentos ou orientações que o capacitem ao exercício das funções que lhe forem atribuídas nos termos da lei com eficiência e disciplina. O contingente será de até 50 idosos, devendo ser autorizados a integrar o programa somente por iniciativa e através de solicitação da Prefeitura a ser encaminhada para a executora do convênio. 

A simples participação no ‘Boa Praça’ não gera vínculo empregatício e nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, entre o beneficiário direto e o município, bem como com a conveniada, por possuir caráter estritamente social, sem obrigação laboral entre as partes. Aos recrutados serão concedidos: ajuda de custo mensal no valor equivalente a R$ 500,00; ‘Ticket Alimentação’ mensal no valor equivalente a R$ 500,00; seguro pessoal, individual ou coletivo, para os beneficiários enquanto estiverem participando do programa; fornecimento de uniformes compostos de duas calças, três camisetas polo e boné, além de protetor solar e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de uso pessoal, destinados a execução do programa. 

Programa foi apresentado e debatido em reunião 

Na terça-feira (16), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei – de autoria do Executivo – que retoma o Programa Boa Praça em Matão. O programa tem como objetivo promover a revitalização e a limpeza das praças públicas, estabelecendo um projeto socioambiental na reinserção de idosos como protagonistas das ações. O projeto foi apresentado numa reunião entre o prefeito Cido Ferrari, o secretário Willian Di Gaetano Bassi e os vereadores, na sexta-feira (12), e aprovado por unanimidade. 

“Anunciar a volta do ‘Boa Praça’ nos enche de orgulho, pois estamos empenhados em construir políticas que favoreçam a qualidade de vida do povo matonense. Além de ajudar a solucionar os problemas em relação aos cuidados com as praças públicas, o programa também promove a cidadania incentivando a integração dos idosos, que poderão ativamente fazer parte do progresso da cidade”, destacou a presidente da Câmara, vereadora Ana Mondini. (assessoria de imprensa da câmara)