Comcriama promove o 'Imposto do Bem'

‘Imposto do Bem’ é o nome da campanha mantida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matão (Comcriama) para sensibilizar e mobilizar a comunidade matonense para a necessidade de contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de nossa cidade. O Comcriama esclarece que, ao fazer a destinação do seu Imposto de Renda, o contribuinte não pagará mais imposto nem terá a sua restituição diminuída, pois se trata de uma renúncia do Governo Federal para os projetos sociais que atendem crianças e adolescentes.

O projeto consiste em apenas destinar uma pequena parte do imposto devido ou restituído para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao invés de ir para os cofres do Tesouro Nacional. Caso o valor seja de restituição, o contribuinte receberá o valor de volta corrigido pela taxa Selic. Assim, o contribuinte tem o poder de garantir que parte do seu Imposto de Renda seja investida diretamente no atendimento às crianças de Matão.

Como funciona?

Se a Pessoa Física ou a Pessoa Jurídica (empresas) declaram Imposto de Renda e têm que pagar algum valor à Receita Federal, pode-se solicitar que até 1% (Pessoa Jurídica) ou até 6% (Pessoa Física) do imposto devido sejam destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matão, que é administrado pelo Comcriama.

Ao longo do ano, as Pessoas Jurídicas podem destinar 1% do imposto devido de seu lucro real, enquanto as Pessoas Físicas que fazem sua declaração do Imposto de Renda no modelo Completo podem doar até 6% do imposto devido. O prazo para fazer sua destinação vai até o dia 31 de dezembro.

1º Passo: Faça o cálculo de sua declaração de Imposto de Renda para saber o valor exato que pode destinar, consultando sua declaração do ano anterior, ou então simule seu Imposto de Renda direto pelo site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br (ícone IRPF / Simulador de Alíquotas Efetivas). Se preferir, peça a orientação de seu contador.

2º Passo: Faça um depósito direto na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matão, CNPJ nº 14.584.050/0001-78, no Banco do Brasil, Agência nº 0134, Conta Corrente nº 101020-4. Nesta situação, seu recibo da doação deverá ser solicitado através de emails (costalonga@matao.sp.gov.br ou familia@matao.sp.gov.br), fornecendo seus dados pessoais (nome/razão social, nº do CPF/CNPJ, endereço completo), valor doado e data do depósito.

Por que é destinação?

Porque não se trata de uma doação. As doações feitas diretamente às instituições beneficentes que prestam assistência em nossa cidade são muito importantes, podem e devem ser feitas livremente. Porém, essas doações não são dedutíveis do Imposto de Renda. Somente são dedutíveis as destinações feitas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matão, controlado pelo Comcriama.

Esses recursos vão financiar diretamente projetos e ações através das entidades que desenvolvem serviços socioassistenciais que visem a promoção dos direitos de crianças e adolescentes em nosso município. Além disso, o contribuinte pode acompanhar e fiscalizar o destino de seu recurso aplicado por meio das divulgações das ações do Comcriama ou diretamente nas entidades beneficiadas. Todos esses projetos são analisados e certificados pelo Comcriama.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3383-4073 (Secretaria da Fazenda) ou 3382-4078 (Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social).