Câmara aprova plataforma virtual para acompanhamento de obras

Na Sessão Ordinária da segunda-feira (22), a Câmara Municipal aprovou ao Projeto de Lei nº 109/2021, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, que dispõe sobre a criação de plataforma virtual para o acompanhamento da execução de obras da Prefeitura de Matão, sendo aberto à consulta pública. 

O portal deverá ser amplamente divulgado e de fácil acesso à população, inclusive às pessoas com reduzido conhecimento em informática. Entende-se por obras da Prefeitura todas aquelas que se referem a infraestrutura do município; novas edificações e restauração e manutenção da infraestrutura municipal, edificações e patrimônio. 

As informações devem ser claras e de fácil entendimento, devendo constar: início, término e o custo total da obra; origem do recurso; as secretarias e departamentos fiscalizadores; a construtora responsável pela obra e o engenheiro responsável; o alcance social e finalidade da obra; as planilhas de medições de andamento das respectivas obras. 

“Caberá à Prefeitura regulamentar, por decreto, o que julgar necessário para o fiel cumprimento desta lei. Temos visto em Matão várias obras públicas paralisadas, como o prédio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), o Centro de Educação Complementar (CEC), o Túnel da Liberdade 2, dentre outras. É dever da municipalidade prestar as devidas contas à população”, afirma Paulo Bernardi.