Robinho também visa ajudar mulheres em situação de risco

Na Sessão Ordinária realizada excepcionalmente no último dia 13, devido ao feriado de 12 de outubro, o vereador Paulo Robson Ramos (Robinho) teve aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 33/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, casas noturnas, restaurantes e similares adotarem medidas que auxiliem mulheres que se sintam ou passem por situação de risco em suas dependências.

“Os estabelecimentos disponibilizarão às mulheres, acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou farão comunicação à Polícia Militar. Serão afixados nos banheiros femininos, ou em qualquer ambiente do estabelecimento, cartazes que informem a disponibilidade do local para auxiliar as mulheres que manifestarem uma situação de risco”, diz Robinho.

Segundo o vereador, poderão ser utilizados outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e os estabelecimentos, que deverão treinar e capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas previstas nesta lei. “Apresento mais uma alternativa com este PL, visando mitigar a violência contra a mulher no âmbito municipal”, resume.

O PL nº 33/2001 teria sua segunda votação na segunda-feira (18), mas, devido à ausência do vereador Robinho naquela Sessão Ordinária, esta votação não ocorreu. Contudo, este PL deverá ser aprovado por unanimidade na segunda votação, tal qual foi na primeira realizada no último dia 13. O suplente Sebastião de Assis Freitas substituiu a Robinho na mencionada sessão legislativa.