Prefeitura lança o Refis 2021

A partir deste dia 1º de outubro, a Prefeitura de Matão – por intermédio da Secretaria de Administração, Fazenda e Controle Interno – lança o programa de Recuperação Fiscal (Refis), que consiste no pagamento à vista ou parcelado dos tributos em atraso com a municipalidade. Com opções de descontos de até 100% dos juros e multas, o programa é destinado aos contribuintes com débitos (de qualquer natureza tributária) vencidos até 31 de dezembro de 2020.
O programa prevê o desconto de 100% dos juros e multas para pagamento à vista ou refinanciamento do valor em até 8 parcelas. “Essa é uma excelente oportunidade para quem tem débitos de impostos com a Prefeitura. De acordo com a forma de pagamento escolhida, o valor pode reduzir consideravelmente. Além disso é um momento importante na economia do município, pois, através dessa arrecadação, a administração pública consegue dar sequência e ampliar os investimentos necessários em todas as áreas”, afirmou o prefeito Cido Ferrari.
Para quem optar pelo refinanciamento da dívida, os descontos de juros e multas serão os seguintes: 70% para débitos divididos entre 2 e 3 parcelas; 50% para débitos divididos entre 4 e 5 parcelas; e 30% para débitos divididos entre 6 e 8 parcelas. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 31 de dezembro. Entre 2016 e 2020, a dívida ativa não ajuizada totaliza R$ 9.588.136,67, sendo aproximadamente 10 mil credores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 400 autos de infração e 3 mil credores de mobiliários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
“O Refis é uma excelente oportunidade para o munícipe não ter seu nome inscrito na dívida ativa do município e, consequentemente, ter o ajuizamento desta dívida tributária, o que pode causar impedimento na abertura de créditos e outras implicações. As condições do Refis também facilitam substancialmente a negociação das dívidas e geram benefícios consideráveis ao munícipe que tem essas pendências financeiras”, conclui o secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno, Willian Di Gaetano Bassi.
Para adesão ao Refis, o interessado pode comparecer ao Departamento de Tributos da Prefeitura a partir desta sexta-feira (dia 1º). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. O prazo para negociação terminará no dia 31 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3383-4079.