Prefeitura estima Orçamento de R$ 254,75 milhões para 2022

Valor deverá superar em 15,61% os R$ 215 milhões projetados para 2021

Do acervo · publicada originalmente em 1 de outubro de 2021

Fonte: Rogério Bordignon

1 de outubro de 2021, 16h54 · Leitura de 5 min

Willian Bassi. "Equalizamos dívidas, controlamos gastos públicos e ? isso somado à constância de arrecadação ? propiciamos que as finanças apresentem saldo positivo"

Na terça-feira (28), Willian Di Gaetano Bassi (secretário municipal de Administração, Fazenda e Controle Interno) protagonizou Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA), na perspectiva do envio da Estimativa e Fixação da Receita Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022. Na noite de ontem (quinta-feira, dia 30), Willian conduziu outra Audiência Pública no mesmo local, referente ao cumprimento das metas do último quadrimestre (maio a agosto de 2021).

Quanto à Estimativa do Orçamento Municipal para o próximo ano, o valor projetado é de R$ 254,75 milhões, ou seja, R$ 39,75 milhões a mais do que o montante em execução em 2021, que deverá se oficializar no mesmo valor de R$ 215 milhões projetados em 2020. Assim, o Orçamento Municipal para 2022 se projeta 15,61% maior do que este a ser finalizado pela Prefeitura em 2021.

“Na montagem da Peça Orçamentária, levamos em consideração um possível aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e em outras fontes menos expressivas”, resume Willian. Confira no quadro abaixo a estimativa orçamentária das Secretarias Municipais, bem como o valor projetado para o Legislativo.

DÍVIDAS

De 1º de janeiro a 31 de março deste ano, a referida Secretaria analisou todas as dívidas pendentes e criou um plano de pagamentos. “O que era referente à Receita Federal, fixamos os parcelamentos em 60 meses. Pagamos todos os Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) atrasados num valor em torno de R$ 8,1 milhões e repactuamos os pagamentos aos fornecedores em 60 meses, num montante aproximado de R$ 11 milhões, o que nos propiciará pagar de maneira flutuante vinculada à receita corrente do mês – em quantias igualitárias – a todos os fornecedores, até o final do débito de cada um deles”, cita Willian, que concedeu entrevista para A Comarca referente à situação atual da dívida da Prefeitura.

Os pagamentos efetuados pela atual gestão municipal estão em dia?

Desde o começo deste ano, estamos pagando todos os fornecedores da Prefeitura rigorosamente em dia, não tendo até o momento nenhuma dívida atrasada ao longo de 2021 em qualquer esfera. Além disso, os parcelamentos feitos são quitados em dia. Tivemos que repactuar dívidas passadas para não sofrer sanções ou penalidades, evitando, assim, prejudicar a realização de serviços públicos.

Quais foram as principais medidas tomadas com relação às dívidas?

O primeiro passo foi revisar todos os contratos da Prefeitura. Cortamos 100% de contratos que não tinham efetividade comprovada e procedemos cortes visando otimizar outros contratos. Reduzimos os valores pagos a outros contratos e cortamos alguns aluguéis. Estamos fazendo um controle rígido em gastos com água, energia elétrica e telefonia. O número de funcionários comissionados foi diminuído de 135 (100 convidados a exercerem seus cargos e 35 de carreira) em maio de 2020 para 68 atualmente, sendo que, destes, 34 são de carreira e 34 foram convidados. Cortamos gastos nas aquisições de insumos, melhoramos o controle da frota de veículos e, até no último mês de agosto, mantivemos a arrecadação municipal em níveis satisfatórios, o que se mantém em perspectiva para se manter até o final desse ano e posteriormente. Em síntese, equalizamos dívidas, controlamos gastos públicos e – isso somado à constância de arrecadação – propiciamos que as finanças públicas apresentem saldo positivo. Outro registro importante é que de janeiro a junho de 2020 foram empenhados R$ 213 milhões; no mesmo período de 2021, esse montante foi de R$ 139 milhões.

Com referência a cargos, foi firmado algum Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público (MP)?

Foi. Nos comprometemos junto ao MP a fazer uma Reforma Administrativa para ajustar ao quadro de funcionários em termos constitucionais estabelecidos, visando manter a economicidade sem extrapolar o limite orçamentário estabelecido pelas leis municipais, sobretudo as oriundas de iniciativa da presidente da Câmara Municipal, vereadora Ana Mondini. Faremos as adequações necessárias para melhor otimização das funções.

Qual o valor total de dívidas já quitadas?

De 1º de janeiro de 2021 até o dia 27 de setembro, a atual administração municipal pagou R$ 28.486.658,69 referentes a Restos a Pagar processados até 2020. No entanto, falar sobre finanças públicas é algo bem complexo, pois o cenário financeiro é modificado diariamente, já que todo dia há pagamentos sendo efetuados e há outras dívidas entrando, como, por exemplo, pagamentos a fornecedores e precatórios.

Qual era o valor da dívida da Prefeitura no dia 1º de janeiro de 2021?

Nesta data, a Dívida Flutuante era de R$ 76.279.306 e a Dívida Fundada era de R$ 115.527.136,45. O total era de R$ 191.806.469,66.

E qual era o valor da dívida da Prefeitura no dia 1º de janeiro de 2017?

Levando em consideração apenas as Dívidas Flutuante e Fundada, o valor era de R$ 119.236.500,21.

Em setembro foi divulgada uma dívida com a Receita Federal. Qual é a situação?

Essa dívida é referente a compensações financeiras efetuadas em dois momentos: um até 2018, totalizando R$ 12 milhões, sem termos direito a recursos administrativos na Receita Federal; e outro até 2020, na importância de R$ 16 milhões, sem a multa. Portanto, este valor de R$ 16 milhões, que está em fase de execução na Receita Federal, pode aumentar. Neste caso – até 2020 – há possibilidade de Recurso Administrativo com a Receita Federal; contudo, o cenário não é favorável à Prefeitura. Para tentarmos solucionar o problema, ingressamos com uma Ação Judicial na situação das dívidas até 2018 para suspender a execução e debater o valor da multa aplicado, pois daqueles R$ 12 milhões, R$ 4 milhões são referentes a multas. Há também uma alternativa, pois tramita pelo Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias em até 240 parcelas. Tomara que a Prefeitura não tenha que pagar estes montantes de dívidas com a Receita Federal em até 60 parcelas mensais, pois não temos aporte financeiro para isso.

Projeções orçamentárias das Secretarias Municipais

Secretaria Municipal (estimativa para 2022)

- Governo, Ciência, Tecnologia e Inovação R$ 11.208.000,00

- Administração, Fazenda e Controle Interno R$ 39.727.000,00

- Saúde R$ 57.432.000,00

- Assistência e Desenvolvimento Social R$ 7.412.000,00

- Educação e Cultura R$ 85.795.000,00

- Esportes, Lazer, Turismo e Juventude R$ 5.338.000,00

- Serviços Municipais R$ 17.233.000,00

- Obras, Desenvol. Urbano, Trânsito, Segurança e Defesa R$ 3.135.000,00

- Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos R$ 14.804.000,00

- Planej. e Desenvol. Econ., Ciência, Tecnol. e Inovação R$ 727.000,00