'Código Sinal Vermelho' institui alerta de socorro

Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na Sessão Ordinária realizada no último dia 4, o Projeto de Lei nº 79/2021, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, institui o ‘Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho’ em Matão, visando o combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher. Com a sanção da lei, uma ampla campanha de divulgação será providenciada.

“É uma forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (‘Lei Maria da Penha’). A mulher pode dizer ‘Sinal Vermelho’ ou pedir socorro expondo a mão aberta com a marca de um ‘x’ em seu centro, se possível na cor vermelha”, cita Paulo.

“O protocolo básico do programa de que trata essa lei consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, bares, restaurantes, lojas, supermercados, entre outros, anote o nome da vítima, seu endereço ou telefone, ligue imediatamente para o número 190 (Emergência - Polícia Militar) e reporte a situação”, resume.