Receita Federal cobra dívidas da Prefeitura

A Receita Federal intimou a Prefeitura de Matão a pagar uma dívida de R$ 30.736.567,25, referente a compensações de valores previdenciários em dois processos em andamento na instituição. A dívida se refere a decisão da Prefeitura de, na época, não pagar encargos sociais que eram considerados indevidos. Por isso, a Receita abriu os processos administrativos e agora intimou o município a pagar. Na primeira intimação, o valor é de R$ 12.752.709,67, já com a multa, no Processo n° 1088.720497, enquanto a segunda intimação refere-se ao processo nº 13032.598.380, no valor de R$ 17.983.857,58 – sem a multa, que pode chegar a 150% do valor devido.
De acordo com a Receita, caso a Prefeitura não efetue o pagamento, o município pode ter suspensos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são recursos advindos de transferências voluntárias através de convênios ou emendas de deputados. O não pagamento desta dívida pode ocasionar, ainda, processos encaminhados ao Ministério Público Federal que, por sua vez, cobra providências nas esferas cível e penal.
O secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno, Willian Di Gaetano Bassi, revela que está tratando com o prefeito Cido Ferrari sobre as medidas que deverão ser tomadas. “Não temos nenhuma condição de pagar essa dívida, pois a saída destes recursos, neste momento grave da economia, pode comprometer ainda mais a situação das finanças públicas, que não estão boas, embora desde o início do ano estejamos envidando todos os esforços visando a recuperação econômica da Prefeitura”, afirmou Willian.
Ainda de acordo com o secretário, só em 2021, a Prefeitura já quitou mais de R$ 8 milhões em precatórios da administração anterior, que estavam atrasados. Além disso, vem pagando com muito sacrifício o parcelamento – acordado junto à Receita Federal – dos precatórios do mês e a dívida junto aos credores (fornecedores) da Prefeitura, o que só está sendo possível devido à melhoria da eficiência na gestão dos recursos públicos e redução dos gastos, permitindo o pagamento em dia de todas as compras, fornecedores, funcionários, INSS e etc.
“Todavia, estamos no limite e poderemos enfrentar dificuldades financeiras, fazendo com que tenhamos que renegociar pagamentos, parcelamentos e protelar pagamentos de dívidas com fornecedores, além de correr sérios riscos de precisar tomar medidas mais austeras para manter o serviço público com a qualidade exigida pela população e para não comprometer os investimentos, como tapa-buracos, recapeamento, iluminação de led, zeladoria, compra de medicamentos, realização de obras, dentre outros”, complementa o secretário.
 

RISCO

A maior preocupação da Prefeitura de Matão é com o risco de não ter como pagar o 13° salário aos servidores, que pode se comprometer caso esta primeira notificação da dívida de R$ 12 milhões tenha exigência de ser paga integralmente, sendo que para este valor a intimação da Receita prevê prazo de 30 dias para quitação. Já em relação à outra dívida, de mais de R$ 17 milhões, ela ainda está tramitando na Receita e a situação pode ser revertida, mas, mesmo assim, como previsão de encerramento em breve.
Ao tomar conhecimento da intimação da Receita Federal, o prefeito Cido Ferrari determinou que a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Negócios Jurídicos informassem rapidamente se existem alternativas para evitar o comprometimento da prestação de serviços à população. Extremamente preocupado, Cido declarou: “Num momento tão delicado como o que estamos passando, ter que quitar mais este montante de dívidas, além dos mais de R$ 8 milhões já pagos neste ano, vai criar enormes prejuízos à nossa população. É lamentável mais essa triste realidade que vamos ter que enfrentar com muita coragem, sabedoria e esforço, para encontrar uma saída que possa causar o menor prejuízo ao nosso povo”.