Governo Paulista reduz ICMS do suco de laranja

O Governo do Estado de São Paulo anunciou na quarta-feira (29), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o suco de laranja, passando dos atuais 13,2% para 3%. A medida acontece depois de dois anos de discussões dentro do governo e marca o reconhecimento quanto à importância do setor, que aparece como o terceiro mais importante produto da agropecuária paulista.

“Essa medida vai multiplicar a competividade de todos os cítricos e melhorar a capacidade, gerando mais renda, mais emprego e mais crescimento”, afirmou o governador paulista, João Doria, durante reunião em que apresentou a nova medida à representantes do setor produtivo. A nova medida será encaminhada para a Assembleia Legislativa junto com as diretrizes orçamentarias do próximo ano e a expectativa é que passe a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2022.

A discussão sobre a redução do ICMS do suco de laranja começou em 2019. Segundo Itamar Borges (secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento), que defendeu a medida que nasceu em sua pasta, “essa medida ajudará o setor a se fortalecer ainda mais, atrair investimentos e ampliar ainda mais sua participação”.

Para o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, a medida faz justiça ao setor que investe ao equiparar São Paulo a outros Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo que, anos atrás, viram empresas envasadoras de suco saírem de São Paulo em busca de incentivos semelhantes. “Com essa medida, vamos ter o melhor dos dois mundos, porque há a indiscutível proximidade com a produção da matéria-prima e o incentivo fiscal equivalente a outros Estados”, analisa o diretor.

Um estudo realizado pela CitrusBR aponta que a medida tem potencial para gerar uma demanda adicional de aproximadamente 50 milhões de caixas que podem ser convertidas para produção de suco. “Isso representa mais empregos no campo e nas empresas. Essa medida será boa para desenvolver o mercado interno e beneficia grandes e pequenas indústrias”, complementa Netto.

Governador também anunciou outras medidas

 Redução de ICMS também se estende para outros produtos    

Na quarta-feira (29), o governador João Doria anunciou um novo pacote fiscal para apoiar a retomada econômica. Deverá ser reduzida, a partir de janeiro de 2022, a alíquota de ICMS de setores geradores de empregos, como indústria de petróleo e gás natural - que passará de 12% para isenção na aquisição de máquinas e equipamentos nas saídas interestaduais - e sucos e bebidas naturais - que passará de 13,3% para 3%.

Além disso, será antecipada desoneração de ICMS de 2023 para 2022 para diversos setores, como medicamentos - que terá isenção de ICMS - e veículos usados - que passará a ter alíquota de 1,8% -, além de alimentos e bebidas, indústria do agronegócio, reprodução animal, embarcações, arte e transportes metropolitanos.

O pacote completo prevê uma liberação total de mais de R$ 3 bilhões, que inclui a liberação de R$ 1 bilhão adicional por meio do programa PróVeículo, Próferramentaria e PróAtivo - esse último vai priorizar as empresas que investiram nos últimos anos nos próprios ativos permanentes.

“Com a recuperação da capacidade de investimento no Estado de São Paulo, uma gestão eficiente e bem planejada, nós conseguimos atingir a nossa meta fiscal e com isso vamos tornar possível a redução de impostos em SP e antecipar as desonerações fiscais para a economia de SP já a partir de 1º de janeiro de 2022”, destaca Doria.

Os números de São Paulo se destacam inclusive em relação à economia global, sendo que o PIB de 2021 (projetado em 7,5%) crescerá acima da média mundial (6%). Em relação aos níveis pré-pandemia, a economia paulista já está 7% acima.