Acesso ao Fórum dependerá de comprovante de vacinação

Na segunda-feira (20), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, emitiu a Portaria nº 9.998/2021 que dispõe sobre os reflexos do Plano Nacional de Imunização Contra a Covid-19 em relação ao ingresso em prédios do Tribunal de Justiça em território paulista – como, por exemplo, o Fórum que serve a Matão e Dobrada.

Preocupado com a saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral, o TJSP considera que é melhor manter a precaução com ações de prevenção à doença e determina, a partir da próxima segunda-feira (27), medidas para o ingresso nas instalações dos referidos prédios públicos.

Assim, pessoas que trabalham no Fórum de Matão – membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores, estagiários dessas instituições, funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogados, funcionários de empresas terceirizadas, de instituições bancárias, de restaurantes, lanchonetes e todas as outras pessoas – deverão exibir o comprovante de vacinação contra a covid-19.

“A vacinação a ser comprovada por toda pessoa que vise adentrar ao Fórum corresponderá a pelo menos uma dose contra a covid-19, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes. A OAB-SP estará atenta e acompanhará o cumprimento de tais medidas para certificar de que não haverá prejuízos para advogados e demais partes”, cita Paulo Augusto Bernardi (presidente da OAB-Matão), que informou a imprensa matonense sobre a decisão do TJSP.

Para facilitar e agilizar o controle de acesso, os órgãos, instituições e empresas deverão enviar para as administrações dos Fóruns a relação atualizada de todos que trabalham nos prédios do TJSP, com cópias dos comprovantes de vacinação ou do relatório médico. Há outras disposições, normas e obrigatoriedades na Portaria nº 9.998/2021 do TJSP.