Governo Paulista lança amplo programa de incentivo ao agro

No último dia 12, o secretário-titular de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Itamar Borges, o governador João Doria, o vice-governador Rodrigo Garcia e Francisco Matturro (secretário-executivo da pasta, vice-presidente da Abag e presidente da Agrishow) protagonizaram o lançamento de um programa no Auditório ‘Ulysses Guimarães’ do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

Diante de outras autoridades do Governo Paulista e demais convidados – como o prefeito Cido Ferrari – foi apresentado o ‘Programa Agro SP+Seguro e Ações para o Agro Paulista’, que concentra a retomada das linhas de crédito pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap); linha de crédito emergencial para cobertura de prejuízos decorrentes de geadas e investimentos para recuperações, pelo DesenvolveSP; linha de crédito para Agricultura Familiar, pelo Banco do Povo.

E também: renegociações das dívidas de cooperativas e associações junto ao Feap; lançamento do Manual do Programa de Regularização Ambiental (PRA); assinatura da Resolução CAR (Programa Agro Legal); implantação dos Corredores Sanitários; encaminhamento do Projeto de Lei que altera a legislação de Produtos Artesanais; entrega do mapeamento das estradas rurais de 65 municípios; e apresentação das regras para o ‘Município AgroSP’.

“Trata-se do maior conjunto de ações da história do Governo Paulista para o agronegócio, sobretudo para o pequeno agricultor do estado, considerando que temos quase 189 mil propriedades com até 20 hectares. Então, precisamos disponibilizar aportes de auxílio, pesquisa e variadas práticas que levem estes agricultores ao desenvolvimento e novas perspectivas”, cita Matturro.

“O Programa Agro+Seguro chega para complementar nossas ações e dar mais segurança no campo. Por intermédio da Secretária de Agricultura e Abastecimento, o programa oferecerá infraestrutura na área da segurança com a operacionalização das guardas municipais e colaboração dos sindicatos rurais”, comenta Borges. Na primeira fase, 250 caminhonetes serão doadas pela Secretaria a municípios, no contexto do uso exclusivo do Agro-SP+Seguro/Segurança no Campo. As caminhonetes (modelo 4x4 a diesel, turbo e cabine dupla, com identidade visual do programa) serão adaptadas com giroflex e equipamentos de alta tecnologia, como GPS e rádio comunicador.

CRÉDITO

A ‘Linha de Crédito Emergencial’ pelo Feap soma R$ 100 milhões, sendo destinada aos produtores rurais afetados pela pandemia, seca e geadas. O limite é de R$ 50 mil por produtor, com juros de 3% ao ano, carência de 12 a 60 meses para o pagamento. Ainda dentro das propostas com participação do Feap e Banco do Agronegócio Familiar (Basnagro), a Secretaria trabalha para a alteração de encargos de inadimplentes dos financiamentos, empréstimos, bem como dos critérios para a concessão, prorrogação e renegociação de dívidas dos contratos – inclusive os já ajuizados – de Cooperativas e Associações de Produtores Rurais. O valor destinado ao Seguro Rural será de R$ 30 milhões, totalizando R$ 57 milhões em 2021. O valor representa aumento de 11,7% em relação a 2020, que foi de R$ 51 milhões. Ainda dentro da linha de crédito do Feap serão destinados R$ 7,5 milhões para o ‘Pró-Trator Implementos Agrofácil’.

O programa prevê ainda a retomada do financiamento de quatro projetos, com aporte total de R$ 30 milhões para as atividades de ‘Desenvolvimento Rural Sustentável’, ‘Aquicultura e Pesca’, ‘Agricultura Sustentável’ e ‘Produção Animal’. O teto médio de financiamento é de R$ 600 mil por beneficiário, com carência de 24 a 48 meses e prazo de pagamento médio de 84 meses e taxa de 3% ao ano. Já a Linha de Crédito através do Banco do Povo terá R$ 50 milhões em recursos, atendendo também agricultores afetados por geadas. O limite é de até R$ 20 mil por produtor rural e tem a possibilidade de juro zero. Pelo DesenvolveSP será oferecido um crédito de R$ 100 milhões, com juros de 6% mais Taxa Selic, para fomentar atividades relacionadas à agricultura e abastecimento inicialmente nas áreas de Energia e Cogeração de Energia, com o propósito de criar uma linha de crédito destinada ao empreendedorismo no campo.

REGULARIZAÇÃO

A adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) prevê a suspensão de multas, além de benefícios com linhas de financiamento e seguros. Ela valerá para infrações que foram cometidas antes de 22 de julho de 2008. A Secretaria também reativa o Corredor Sanitário nas fronteiras interestaduais. Outra proposta dentro da questão sanitária será o encaminhamento do Projeto de Lei que altera a legislação dos Produtos Artesanais, visando habilitar a produção de queijos com leite cru e queijos fabricados com leite de rebanhos mesmo que não sejam da propriedade do produtor.

Serão implantadas 14 barreiras fixas e 22 móveis, com veículos adaptados e equipados, nas divisas com os estados de Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, para barrar a entrada da Febre Aftosa e garantir as condições sanitárias e um serviço de defesa agropecuária adequados. A medida visa abrir novos mercados internos e externos, principalmente, na exportação para países que não aceitam carne de áreas que ainda vacinam contra a doença.

Outra iniciativa pioneira e inédita na América Latina, em parceria da Secretaria com o Google, é o Programa ‘Rotas Rurais’, que cria um código de endereçamento digital para estradas e propriedades rurais, similar a um CEP, só que personalizado. O endereço digital permite a localização exata com a utilização de ferramentas como o Google Maps e o Waze. O trabalho de levantamento é feito em conjunto com as prefeituras e as informações são repassadas ao Instituto de Economia Agrícola (IEA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que mapeia as propriedades rurais. Com os dados finalizados, o produtor rural passa a ter um endereço, o que possibilita a ele receber correspondência, obter crédito, melhorar o escoamento da produção e ter acesso aos serviços básicos de saúde.

‘MUNICÍPIO AGROSP’

Também foi apresentada a proposta que visa incentivar, promover o desenvolvimento e a implantação de políticas públicas voltadas ao agronegócio. O projeto, em parceria com as prefeituras, fomenta a importância do agro e amplia as ações sociais para melhorar as condições de vida das pessoas na área rural. No primeiro ciclo, 508 dos 645 municípios estão aptos a participar do programa, que concederá o certificado de ‘Município AgroSP’. O certificado será a base para a assinatura de convênios e repasses de recursos, tendo como critérios de avaliação os programas desenvolvidos para melhorar a cidadania no campo.