Tarifa de água terá reajuste de 8%

No último dia 12, um ‘Protocolo de Intenções’ (PI) foi encaminhado ao prefeito Cido Ferrari e para Luiz Gonzaga Bussola (secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos), visando o parcelamento do reajuste tarifário de consumo de água na cidade. A concessionária Águas de Matão propunha que o reajuste referente ao ano de 2020 fosse parcelado em três vezes, sendo 8% a partir do próximo mês de agosto, 6,46% a partir de janeiro de 2022 e também 6,46% a partir de janeiro de 2023.

A empresa sugeriu prazo de 30 dias a contar do último dia 12 para que a Prefeitura fizesse mudanças no Decreto Municipal nº 5.300/2021, permitindo cortar a água de inadimplentes e fraudadores do sistema de medida de consumo, mantendo a proibição de corte para usuários vulneráveis contemplados na categoria ‘Tarifa Social’. Outros pontos também foram apresentados pela concessionária naquele PI.

Tendo conhecimento do conteúdo do PI e compreendendo que a proposta feria o que foi estabelecido na reunião do último dia 8, a presidente da Câmara Municipal, Ana Maria Freire da Silva Mondini, e o promotor de justiça Cleber Pereira Defina marcaram nova reunião na Câmara, realizada na manhã da quarta-feira (21), tendo como integrantes da Mesa Diretora: Ana, Cleber, Bussola e Silvia Letícia Tesseroli (presidente da Águas de Matão).

“Saímos felizes com a definição de que o IGPM não seria aplicado para o reajuste da tarifa, mas surgiu um documento com propostas distintas do que foi definido e estava em perspectiva ao findar da última reunião. Olhamos nos olhos uns dos outros e tivemos um encontro de peito aberto no dia 8, mas o que vimos depois me surpreendeu muito, menosprezou nossa inteligência”, comenta o promotor, considerando que “não há desinfetante melhor do que o Sol”. Diante desta e outros colocações do promotor, a presidente da concessionária pediu desculpas.

Na reunião do dia 8, esperançoso por um índice de 4% no reajuste, o promotor esperava a apresentação de uma proposta entre 4% e 8% por parte da concessionária, na perspectiva da revisão do contrato entre Prefeitura e Águas de Matão, que, se confirmada e atendendo a expectativa da população, levaria Cleber a retirar a Ação Civil de sua autoria que espera definição judicial, visando equilíbrio e modicidade no reajuste aplicado de 20,92% na tarifa de água. Porém, a citada proposta surgiu. E direcionada somente à Prefeitura.

ÍNDICE DE 8% EM TRÊS MESES

Na reunião da quarta-feira (21), o vereador Paulo Augusto Bernardi insistiu na resolução do problema prioritário: o índice de reajuste, pontuando que outro índice extraordinário do IGPM deverá surgir no próximo mês de dezembro, o que provocaria um segundo reajuste que tornaria a situação insustentável, sobretudo para a população matonense.

Silvia Tesseroli informou que é impossível manter os serviços sem reajuste e reafirmou a proposta de parcelamento do IGPM, iniciando com 8%. Willian Di Gaetano Bassi (secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno) lembrou a recusa da proposta de parcelamento ocorrida na reunião do dia 8 e de outros pontos tratados na ocasião, informando que está em processo de elaboração do termo de referência para contratação de empresa para assessorar na revisão contratual.

Ana Mondini solicitou e foi atendida quanto a mostra de vídeos com trechos da reunião do dia 8, reforçando que aquilo que foi lá colocado em perspectiva não se configurava na real proposta da empresa para a Prefeitura. Também se manifestaram os vereadores Sidinei Calabres (China) e Paulo Robson Ramos (Robinho), ambos preocupados com parcelamentos e índices que continuassem a prejudicar – ou piorariam – a situação enfrentada pela população.

Depois de outras colocações, foi definido o seguinte:

- o parcelamento do IGPM, iniciando pela aplicação de 8% a partir do próximo mês de agosto até 31 de dezembro de 2021, sendo que até o final desse ano não será cobrado o reajuste integral do IGPM no montante de 20,92%, mas sim de 8%; por precaução, caso a concessionária não consiga operacionalizar a redução da cobrança em agosto, mantendo a cobrança atual, compromete-se a fazer o estorno, na fatura de setembro, da cobrança superior a 8% realizada em agosto;

- após a finalização da revisão contratual, que será concretizada com a assinatura do Termo de Aditivo Contratual, será aplicado o índice nela previsto, funcionando como cláusula resolutiva do presente acordo em relação ao reajuste tarifário;

- reajuste de tarifa em janeiro de 2022, limitada a 10%, na hipótese de a revisão contratual não ser concluída;

- caso a revisão contratual não seja concluída até o próximo dia 31 de dezembro, o saldo remanescente do IGPM relativo a 2021 e 2022 será parcelado nos exercícios futuros, limitado ao reajuste total da tarifa não superior a 10% ao ano (caso nos anos 2023 e seguintes, não havendo definição da revisão contratual em curso, o IGPM acumule mais de 10% ao ano, será necessária nova revisão contratual, pois não haverá espaço para aplicação do saldo remanescente do índice 2021/2022).

OUTROS PONTOS

Silvia também requereu que seja feito acordo para pagamento da dívida da Prefeitura e Willian informou que essa dívida com a concessionária está sendo submetida a auditoria. Ana sugeriu a formação de uma comissão composta por membros dos poderes Legislativo e Executivo e representantes da população para acompanhar a revisão contratual. Cleber colheu a concordância de Sílvia em apresentar o acordo para ser homologado pelo Poder Judiciário, sem prejuízo de utilização da arbitragem prevista no contrato de concessão, bem como sobre a possibilidade de a concessionária arcar com eventual perícia, se necessário.

Discutiram sobre meios alternativos de geração de energia elétrica e revisão contratual dos serviços de tratamento de esgoto. O promotor e representantes do Executivo acordaram que, em 30 dias, a Prefeitura fará estudo da possibilidade de revisão contratual com a Companhia Matonense de Saneamento (CMS), concessionária dos serviços de esgoto, encaminhando parecer ao Ministério Público. Cabe informar que a revisão contratual entre Prefeitura e Águas de Matão está prevista para ser definida até o final do próximo mês de outubro.

Os representantes do Executivo e da Águas de Matão conversarão sobre a possibilidade de alteração do Decreto Municipal nº 5.300/2021, que trata da proibição de corte do serviço de água, em caso de inadimplência, mantendo o corte proibido a famílias cadastradas na Tarifa Social da empresa. Assinaram a Ata: Ana, Cleber, Silvia, Bussola, Willian, Sebastião de Deus Moreira (secretário municipal de Governo, Tecnologia e Inovação e Negócios Jurídicos), Ozanan Pessoa (diretor executivo da Águas de Matão), Fábio César Trabuco (procurador jurídico municipal) e o prefeito Cido Ferrari.