Parlamento Jovem tem criação aprovada pela Câmara Municipal

Na Sessão Ordinária da segunda-feira (28), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade dois Projetos de Resoluções (PR), ambos de autoria da presidente da Casa, vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini. O PR nº 02/2021 cria o ‘Parlamento Jovem’ e o PR 03/2021 estabelece normas de criação, estruturação, funcionamento e coordenação da ‘Escola do Legislativo de Matão’.

O ‘Parlamento Jovem’ é uma iniciativa que tem como objetivo a participação e conscientização de jovens e adolescentes de 12 a 22 anos sobre a importância do Poder Legislativo, permitindo a integração de alunos da 5ª a 9ª Séries do Ensino Fundamental, da 1ª a 3ª Séries do Ensino Médio e de jovens atuantes em organizações civis do município.

Em cada grupo, os jovens que atuam no papel de vereadores serão escolhidos pelos seus colegas. Os demais jovens participarão investigando a realidade, levando aos vereadores escolhidos os problemas e necessidades da comunidade, ajudando na elaboração das proposituras e assistindo na plateia a sessão simulada. A orientação pedagógica do projeto é de responsabilidade da Câmara Municipal, com a participação dos coordenadores, professores das escolas que aderirem ao projeto e do Instituto Terroá.

O objetivo do projeto é aumentar a compreensão e o conhecimento do papel do Poder Legislativo e suas funções, aproximando a população de seus representantes e conscientizando as novas gerações da importância do setor político no desenvolvimento da cidade. Tem ainda o propósito de aumentar o engajamento dos estudantes nos processos democráticos através da participação de uma simulação das atividades da Câmara Municipal.

A ‘Escola do Legislativo de Matão’ visará desenvolver programas de ensino para a integração da Câmara Municipal à sociedade civil; incentivar o desenvolvimento de projetos e organização de eventos culturais; incentivar, promover e capacitar o cidadão e a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo e da administração pública em geral, promovendo ações populares, com as comunidades e entidades legalmente constituídas e estabelecidas em Matão.

Qualificará servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando suas formações em assuntos de interesse do município; estimulará a pesquisa técnico-acadêmica voltada às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal, em cooperação com instituições de ensino; desenvolverá, treinará e capacitará servidores em estágio probatório; oferecerá aos servidores conhecimentos básicos ao exercício de suas funções, considerando suas lotações e atribuições.

Oferecerá aos parlamentares interessados e aos servidores da Câmara Municipal, suporte conceitual, capacitação e treinamento para atuação nas funções legislativas, principalmente as voltadas à elaboração de leis, estudos sobre matérias orçamentárias, finanças públicas e ao exercício do poder de fiscalização. Também integrará e gerenciará convênios, especialmente com o Senado, com a Câmara dos Deputados Federais, com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com Câmaras Municipais e respectivas associações, com órgãos dos poderes da União, Tribunais de Contas, Ministério Público e universidades.

DE ONDE VEM?

Desde 2020, o coletivo ‘Qual sua responsa?’ – projeto realizado em Matão pelo Instituto Terroá em parceria com o Instituto Votorantim e a Citrosuco – realiza atividades relacionadas à reflexão sobre acesso a direitos nas áreas da arte, cultura e diversidade, fomentando com a juventude matonense a cultura democrática e a participação cidadã de forma apartidária.

No ano passado, o êxito do trabalho desenvolvido se deveu à reflexão e construção em rede, envolvendo vários projetos e atores do território, dentre eles o Cartório Eleitoral, escolas municipais, estaduais e particulares, Instituto Federal, Parceria pela Valorização da Educação (PVE), Grupo Pró-Estudar (Cursinho Popular) e Projeto Pescar, validando a frase ‘Juntos somos mais fortes’.

O ‘Festival da Democracia’ foi o momento de culminância do trabalho realizado ao longo de 2020, contando com diversos convidados especiais. Em uma das transmissões ao vivo, o coletivo apresentou para os pré-candidatos às eleições municipais majoritária e proporcional a proposta de implementação do ‘Parlamento Jovem’ em Matão.

“Nos inspiramos em outras experiências parecidas que acontecem pelo país, como na vizinha Araraquara. A atual Legislatura da Câmara Municipal de Matão, representada pela presidente Ana Mondini, muito atenta a essa demanda, encaminhou a criação deste projeto”, cita Murillo Trevisanello Pinotti, educador social e auxiliar de Coordenação do Instituto Terroá.

“O ‘Parlamento Jovem’ tem o propósito principal de ser educativo, para difundir entre esse público e a comunidade em geral, conhecimentos acerca dos processos legislativos que acontecem nos municípios, algo que é pouco ou nada conhecido pela população. Assim, cidadãos poderão se questionar sobre o desafio de cuidar do município, ampliando suas noções de pertencimento e de responsabilidade com o que é público”, resume Murillo.

“Também podem se desenvolver pessoalmente como lideranças, se tornando mais empáticos, comunicativos, solidários e responsáveis. Trata-se de um projeto de educação política apartidária que proporcionará uma experiência de valores democráticos, gerando conscientização política, respeito entre as diferentes juventudes, participação ativa no município e o respeito pelo outro”, perspectiva Mariana Marquioni da Rocha, representante da Comissão Jovem do ‘Qual sua responsa?’.

Além destes benefícios, o projeto pode ser a oportunidade de escuta dos jovens para que Matão possa implementar políticas públicas mais conectadas com seus anseios, sonhos e necessidades. Segundo dados atuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são aproximadamente 13.400 jovens matonenses, de 15 a 24 anos, que possuem suas próprias demandas e anseios com relação às políticas públicas.

“Chegou a hora das diferentes juventudes de Matão terem suas pautas debatidas no nível legislativo, sendo que o ‘Parlamento Jovem’ será o instrumento para tal ato. Desde já agradecemos a atenção dada aos jovens de Matão com o encaminhamento e a aprovação destes dois PRs. Em breve, começaremos a praticar essa importante jornada de formação cidadã dos jovens matonenses”, sintetiza Margareth Ribeiro da Silva (Margô), especialista em Responsabilidade Social da Citrosuco.

ANA MONDINI

Para a vereadora Ana Mondini, autora dos dois PRs, o atual contexto político, econômico, social e ambiental apresenta muitos desafios para o presente e para futuro das gerações. “Essa realidade fica ainda mais instável para quem começa a tomar decisões sobre a própria vida e a sociedade: as juventudes”, frisa a presidente da Câmara.

“Tive a grata satisfação de apresentar ao plenário dois grandes projetos construídos ‘linha a linha’ em conjunto a sociedade, junto aos jovens matonenses participantes do coletivo ‘Qual sua responsa?’. Com a aprovação unânime, o ‘Parlamento Jovem’ e a ‘Escola do Legislativo’ concederão – por meio de Sessões Legislativas simuladas e atividades complementares – técnicas, conhecimento, cultura e vivências políticas, tão necessárias e importantes para o desenvolvimento juvenil”, afirma Ana.

A presidente considera que “mesmo vivendo e crescendo em um cenário de polarização política global, as juventudes participam e fazem política de outras formas a partir de outras perspectivas. Quais são essas perspectivas? O que é prioridade? E como essas novas linguagens, formatos e histórias estão impactando na formulação de políticas públicas?  Acredito que também aprenderemos muito com eles!”, comenta.

Para Ana, o cenário é desafiador. “Contudo, jovens de todo o mundo criam novas formas de atuação nas ruas, nos territórios, nas redes, câmaras legislativas, coletivos e associações. Porque política se faz todo dia e em todo lugar, é ferramenta de transformação. E a geração ‘Z’ tá bem ligada nisso!”, coloca a presidente da Câmara, agradecendo à integrantes do ‘Qual sua Responsa’, ao Instituto Terroá, Citrosuco e Grupo Votorantim.

Legislativo já teve Câmara Mirim

Atuação de 17 jovens vereadores aconteceu no biênio 2003-2004

No dia 19 de maio de 2003, a Câmara Municipal de Matão realizou uma Sessão Solene para a instalação da Câmara Mirim, cuja idealização partiu do então presidente do Legislativo, vereador Edson Aparecido Corrêa (China). Os 17 vereadores mirins foram eleitos no dia 30 de abril anterior, junto às escolas públicas municipais e estaduais e escolas particulares que representavam, tendo a Diplomação ocorrida no dia 9 de maio. A Câmara Mirim existiu até meados de 2004.

Os vereadores mirins foram: Anderson Lucas Criscio (EM ‘Adelino Bordignon’), Bruno Bichiato Mengatti (Coc), Caio Fábio de Souza Ferreira (Sesi), Diego Gregório (EE ‘Chlorita de Oliveira Penteado Martins’), Elaine Aparecida da Silva Lopes (Escola Cem), Elsso Moreira Firmiano (EE ‘Marlene Frattini’), Fagner Roberto Caetano (EE ‘Odone Belline’), Fernando de Souza (EE ‘José Roberto Pinotti’).

E também: Greifus Greigor Benites (EE ‘José Inocêncio da Costa’), Guilherme Henrique Papacidro da Silva (Joanica/Pueri Domus), Jéssica Heleny de Souza (EE ‘Helena Borsetti’), José Antonio Cândido (EM ‘Benta Maria Ragassi Scutti’, do Caic ‘Maria José Mendonça Gimenez’), Sidnei Fernando Lotti (EE ‘Helena Borsetti’), Suzanne Maísa Alves (Caic), Tamires Avanso Bertoli (EE ‘Dorival de Carvalho’), Tiago dos Santos Lima (Anglo) e Victor Massad Ruiz Arena (Objetivo).