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Novas regras diminuem restrições no comércio

Decreto Municipal acompanha as medidas de flexibilização do Plano São Paulo

Do acervo · publicada originalmente em 30 de julho de 2021

Fonte: assessoria de comunicação da prefeitura

Foto: Acervo A Comarca

Novas regras diminuem restrições no comércioAcervo · 2021
Novas regras diminuem restrições no comércio

A Prefeitura de Matão adere às novas regras estabelecidas pelo Governo do Estado através do Plano São Paulo e anuncia, através do Decreto Municipal nº 5.344/2021, as alterações da atual fase de flexibilização às restrições impostas devido à pandemia de covid-19. A partir do dia 1º de agosto (domingo), Matão também amplia o horário de funcionamento de alguns segmentos, extingue o toque de recolher e permite o aumento da taxa de ocupação do público em estabelecimentos. Mesmo com estas mudanças, algumas regras e protocolos de higiene considerados essenciais para evitar a contaminação pelo coronavírus continuam valendo, inclusive com a aplicação de multas por parte das equipes responsáveis pela fiscalização a quem desrespeitar as normas previstas.

De acordo com os decretos estadual e municipal, entre os dias 1º e 16 de agosto, o limite de horário de funcionamento de comércios, serviços em geral e espaços religiosos passa das 23 horas para a meia-noite, com a capacidade máxima de ocupação permitida em até 80%. Após este período, a partir de 17 de agosto, o limite de capacidade nos estabelecimentos passará de 80% para 100%. O acesso do público a galerias, lojas de rua, bares e restaurantes deverá ser interrompido às 23 horas, com atendimento permitido até meia-noite. Também será ampliado o prazo para venda de bebidas alcoólicas, seja no comércio varejista ou no atacado, com o acesso de pessoas até as 23 horas e o encerramento das atividades à meia-noite.

“Mesmo diante dessa situação, assim como foi solicitado pelo prefeito Cido Ferrari, damos sequência às ações da Campanha ‘AglomeraNão’ e nossas equipes continuam com a Operação Conjunta entre a Polícia Militar (PM) e os setores de Fiscalização, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal (GCM) e Agentes de Trânsito, atentas a todas as condutas. Enquanto perdurar a pandemia, continuaremos com este trabalho, lembrando que contamos com a colaboração da população para que não haja a regressão das fases do Plano São Paulo”, afirmou o secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno, Willian Di Gaetano Bassi.

As regras gerais continuam valendo em todo o estado, com o uso obrigatório de máscara em ambientes de acesso público, distanciamento mínimo de um metro e respeito aos protocolos de higiene. De acordo com o secretário de Saúde, Ademir de Souza, esta nova fase considera a entrega de vacinas das próximas semanas. “Assim como foi anunciado pelo Governo do Estado, a previsão é de que todas as pessoas com até 18 anos recebam a primeira dose da vacina contra a covid-19 até o dia 16 de agosto, e nosso desejo é de que essas doses cheguem para ser aplicadas neste prazo”, 

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