Já são 16 os espaços no Adote uma Área Pública

A Lei Municipal nº 5.422, denominada ‘Adote uma Área Pública’, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi, foi criada no último dia 4 de março. No dia 15 do mesmo mês, ela sofreu algumas alterações legislativas para repristinar a Lei Municipal nº 5.260, chamada de ‘Adote uma Praça’, datada de 11 de abril de 2019, de autoria do ex-vereador Ednaldo Leão da Rocha (Nau).

No dia 8 de abril, o então prefeito Adauto Scardoelli, por intermédio do Decreto Municipal nº 5.320, tornou vigentes as duas leis, que são parecidas, mas com escopos diferentes. Assim, é permitido que as empresas adotantes façam publicidade – de acordo com as especificações determinadas na legislação – nas áreas públicas que aderirem. Sobre este importante mecanismo de parceria, A Comarca entrevistou Maria Aparecida Bellintani Ourique de Carvalho, diretora municipal de Meio Ambiente.

Como fazer para adotar uma área pública?

Para a formalização do pedido, basta o interessado – pessoa física ou jurídica – preencher um requerimento que está disponível na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos ou por e-mail e, na sequência, protocolá-lo juntamente com os documentos constantes nas instruções, ou seja, fotocópias do CPF, RG e dados da pessoa física ou CNPJ, CPF e RG do responsável legal no caso da pessoa jurídica. O interessado também deverá demonstrar, por meio de croqui ou fotografia, o local que deseja adotar, bem como a proposta para a área, se manutenção ou mudanças paisagísticas e conservação. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3383-4055 ou 3383-4060.

E de que forma a área é liberada?

Após análise da área pretendida e projeto apresentado, desde que dentro dos critérios estabelecidos, a solicitação é deferida. Daí elaboramos um ‘Termo de Parceria’ entre o adotante e a Prefeitura, representada pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo prefeito Cido Ferrari. Ressalto que não é permitida atividade comercial nessa área. O uso do espaço deverá manter a finalidade original, sendo que em determinados lugares poderão receber equipamentos para uso público, desde que condizentes ao espaço.

A publicidade não pode ser ostensiva.

Não. As placas de publicidade têm que respeitar as medidas e proporções determinadas pelo Decreto Municipal assinado pelo saudoso ex-prefeito Adauto Scardoelli. É possível colocar uma placa a cada 1.000 m² em praças ou outras áreas públicas e a cada 500 m² em canteiros e rotatórias. É importante salientar que a localização da placa de publicidade passa pelo crivo do Departamento Municipal de Trânsito.

Esta parceria pública e privada beneficia a população.

Sim. Os espaços públicos ficarão mais bonitos, gerando um senso de pertencimento aos adotantes. A população ganha com um espaço melhor cuidado e, ao mesmo tempo, as empresas têm um belo exemplo de projeto socioambiental voltado à comunidade local. Particularmente, tenho um desejo: de que uma empresa adote a área do ‘Pulmão Verde’ para criar o primeiro parque para conservação e educação ambiental, associado a atividades culturais e voltadas ao bem-estar das pessoas. Outras áreas também poderão receber essa mesma proposta.

Com o aumento das áreas públicas adotadas, o quantitativo que a Prefeitura paga para a empresa que realiza a manutenção diminuirá.

A Prefeitura paga pela metragem quadrada da área de manutenção. Então, os espaços adotados já serão descontados. Por enquanto, a metragem quadrada adotada é mínima diante do montante de áreas existentes em Matão, sendo que esta situação é uma consequência natural, e não a essência do programa ‘Adote uma Área Pública’.

Quais as áreas públicas já adotadas?

Foram adotadas 16 áreas. Alexandre Gonçalves Fechio (micro empresa) adotou área verde no entorno da Passarela ‘José Tortorello’, do Complexo Viário 15 de Novembro; Projeto Coração, os terrenos 10, 11 e 12 localizados na Avenida Carlos Mariani (4º Centenário); Ótica e Relojoaria O Garôto, duas áreas: rotatória na Avenida Baldan defronte a Padaria Benassi e canteiro da Avenida Padre Nelson Romão, entre o Ginásio de Esportes ‘Décimo Chiozzini’ e a Beer House; Lions Clube de Matão, área verde pouco acima na Avenida Padre Nelson Romão, esquina com a Rua Esuardo Machado e a Rua Jorge Cechetto; Carol Bottura, rotatória na Avenida Antônio Gorgatti, em frente à Igreja Santo Expedito (Residencial Olívio Benassi); Terra Tombada e Helder Bernardi Neto, Rotatória ‘Helder Bernardi’, localizada entre a Rodovia Carl Fischer e a Rua Alberto Berniche (Vila Maria); Cadioli Implementos Agricolas, rotatória da Avenida Trolesi com a Via Narciso Baldan; Rotary Club de Matão, rotatória na Avenida Padre Nelson Romão, esquina com a Avenida Sinharinha Frota; Super Tintas, rotatória na Avenida Araraquara, esquina com a Rua Sinharinha Frota; Lig 10 Telecomunicações, três áreas: rotatória da Avenida Trolesi com a Via Lorenzo Beggio (Portal Terra da Saudade), rotatória da Avenida Ludwig Eckes com a Rua José Gonçalves (acesso ao bairro Senhor Bom Jesus/Laranjeira) e rotatória da Avenida Baldan com a Avenida Trolesi; Marchesan Implementos e Máquinas Agrícolas ‘Tatu’, rotatória ‘Monumento Arado’ (confluência das Avenidas Baldan e João Marchesan) e área do Cruzeiro, que foi denominada de ‘Luiz Marchesan’, na Avenida Siqueira Campos, próxima a esta rotatória; e a Associação Comercial e Empresarial (ACE-Matão) adotou o canteiro central na Avenida Padre Nelson Romão, entre as Ruas Cesário Mota e José Bonifácio.