Continua o impasse sobre reajuste da tarifa de água

Na manhã do último dia 8, a Câmara Municipal realizou reunião entre representantes da concessionária Águas de Matão, do Executivo Municipal, do Ministério Público e vereadores para tentar definir o novo índice de reajuste da tarifa de água no município, conforme acordado na Audiência Pública ocorrida no último dia 24 de junho, também na Câmara.

A Mesa Diretora foi formada por Ana Maria Freire da Silva Mondini (presidente do Legislativo), Luiz Gonzaga Bussola (secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento e também de Desenvolvimento Econômico), Cleber Pereira Defina (promotor de justiça), Carlos Alberto Cadioli (gerente da Companhia Matonense de Saneamento - CMS), Silvia Letícia Tesseroli (presidente da Águas de Matão), sucedida na ocasião por Ozanan Araújo Pessoa (diretor operacional da Águas de Matão).

Havia uma expectativa gerada na Audiência Pública sobre a apresentação de dados e números suficientes para se chegar a um acordo oficial e duradouro quanto à redução do índice de reajuste da tarifa de água. No entanto, isso não ocorreu, porque representantes da Prefeitura afirmaram que não receberam informações solicitadas à Águas de Matão desde janeiro.

“A revisão contratual entre Prefeitura e concessionária deveria ter sido feita no ano passado. No último mês de janeiro, o secretário Bussola fez 13 perguntas à Águas de Matão e as respostas vieram segmentadas ou não foram dadas”, cita Willian Di Gaetano Bassi, secretário municipal de Administração, Fazenda e Controle Interno, deixando claro a posição da Prefeitura em desvincular a dívida desta com a concessionária, da proposta de acordo para a redução de índice tarifário e salientando que existem pontos que geram dúvidas quanto à cobrança desta dívida, citando alguns deles.

Sebastião de Deus Moreia (Tiãozinho, secretário municipal de Governo e dos Negócios Jurídicos) colocou que “é intenção da atual gestão fazer a revisão do contrato desde o começo deste ano, mas há situações conflitantes. Tanto o Ministério Público como a Prefeitura tentam evitar junto à Justiça a aplicação do atual aumento. Por si só, o contrato de concessão permite revisão diante de fato extraordinário; e o que é este aumento de 20,96%, senão um fato extraordinário?”, questiona Tiãozinho.

A presidente da Águas de Matão, Silvia Tesseroli, afirmou que o único ano em que o índice ficou acima da média – se comparado aos aumentos aplicados em anos anteriores – foi o de 2020 para o exercício de 2021. Destacou que os custos da concessionária com hidrômetros, produtos químicos, equipamentos, energia elétrica, com funcionários, entre outros, também aumentaram muito. Ela pontuou que números e dados referentes à empresa constam no site da concessionária e o que não está lá poderá ser informado.

Entendendo que a Águas de Matão apresentou na reunião a possibilidade de diluir o atual aumento nos próximos anos, o vereador Paulo Robson Ramos (Robinho) afirmou que os edis não aceitariam isso, querendo a revisão contratual. “Não está descartado um incentivo por parte de pessoas nas redes sociais ao não pagamento da tarifa. Diante disso, acredito que a empresa enfrentaria uma situação muito mais complicada do que a inadimplência, que já é alta”, resume Robinho.

Outros assuntos inerentes à tarifa ou abastecimento de água foram apresentados pelos vereadores Jonas Vagner Garcia Filho (Joninhas, 1º secretário da Câmara), José Aparecido Ferreira dos Santos (Cido Motos), Paulo Augusto Bernardi e Sidinei Calabres (China). O secretário Bussola frisou que “...faremos um encaminhamento muito preciso para discutir a dívida da Prefeitura com a Águas de Matão, mas de forma desvinculada ao procedimento que tenta acordo oficial e duradouro quanto à redução do índice aplicado”.

Na reunião do último dia 8, o secretário Tiãozinho também informou que a Prefeitura estuda a revisão do Decreto Municipal providenciado pelo ex-prefeito Edinardo Esquetini que impede o corte de água de forma geral em Matão. “Seria importante que esta proibição quanto ao corte levasse em consideração somente famílias vulneráveis ou que estão incluídas na Tarifa Social”, reivindicou Ozanan Pessoa.

A maior praticidade à essência da reunião partiu do promotor Cleber. “É ponto pacífico que a aplicação do IGPM em 2020 para cobrança em 2021, e a perspectiva de que o mesmo ocorra para 2022, extrapola a modicidade de reajuste tarifário”, frisou ele, concordando que a dívida da Prefeitura com a concessionária tem que ser desvinculada da tentativa de acordo. Cleber salientou que a Águas de Matão já poderia ter cobrado na Justiça os seis anos de dívida da Prefeitura. Também estranhou o fato da Prefeitura ainda não ter cobrado judicialmente a falta de respostas da Águas de Matão.

Frustrada por ainda não conseguir ver definido naquela reunião o novo e duradouro índice de reajuste, a presidente da Câmara, Ana Mondini, lamentou. “Está ‘chovendo no molhado’. Como chegaremos à definição de um acordo se não há números, se não há dados para isso?”, indagou. Posteriormente, o promotor Cleber perguntou ao diretor operacional da empresa, Ozanan, se o índice do INPCA/INPC poderia ser aplicado.

“Não, porque temos variados compromissos, como, por exemplo, com a CMS e tantos outros custos; a inadimplência está muito alta”, sintetizou Ozanan, que informou a disposição da Águas de Matão em praticar um aumento de 8% nos próximos meses de agosto, setembro e outubro. O promotor insistiu para que este aumento fosse de 4% nos mencionados três meses, mas Ozanan reafirmou que tal índice não seria possível de ser aplicado, mas que a empresa estudaria outra possibilidade entre 4% e 8%, pedindo um prazo até a segunda-feira passada (dia 12) para apresentar um novo índice.

Pelo menos para a Prefeitura e para a Câmara, este novo índice não foi apresentado na segunda-feira (12). Tanto que a presidente da Câmara, Ana Mondini, informou no transcurso da Sessão Ordinária daquela noite que o secretário Willian Bassi afirmou a ela que este novo índice não foi informado à Prefeitura. “Eles não receberam, nem a Câmara. A Águas de Matão desdenha do poder público municipal de Matão”, declarou a presidente do Legislativo, naquela noite.

No final da reunião, o promotor Cleber insistiu no ensejo para que o reajuste a ser praticado nos próximos três meses seja de 4%. Foi estipulado, na reunião, um prazo de 90 dias para que Águas de Matão e Prefeitura – com dados e números necessários em mãos – definam um acordo para a prática de um índice que atenda aos interesses da população.

MINUTA

Datada da segunda-feira (12), uma minuta da Águas de Matão foi encaminhada ao prefeito Cido Ferrari com cópia para o secretário Bussola. Traz o conteúdo de um ‘Protocolo de Intenções’, visando o parcelamento do reajuste tarifário. Intenciona a concessionária que o reajuste referente ao ano de 2020 seja parcelado em três vezes, sendo 8% a partir do próximo mês de agosto; 6,46% para aplicação a partir de janeiro de 2022 e também de 6,46% a partir de janeiro de 2023.

Traz o protocolo também um prazo de 30 dias, a contar do último dia 12, para que a Prefeitura faça mudanças no Decreto Municipal nº 5.300/2021, permitindo cortar a água de inadimplentes e fraudadores do sistema de medida de consumo de água, mantendo a proibição de corte para usuários vulneráveis contemplados na categoria ‘Tarifa Social’. Outros pontos são apresentados neste ‘Protocolo de Intenções’.

Ana Mondini e Cleber Defina tiveram conhecimento do conteúdo do protocolo e decidiram marcar uma nova reunião na Câmara Municipal, na próxima quarta-feira (21), às 8 horas. A reunião terá transmissão ao vivo pelo site da Câmara (www.camaramatao.sp.gov.br). A Comarca abre espaço para eventuais esclarecimentos das partes citadas nesta matéria.