Prefeitura doa imóvel à Loja Maçônica Terra da Saudade

No último dia 17, em única discussão e votação, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 38/2021, de autoria do prefeito Adauto Scardoelli, que autoriza a doação de imóvel à Loja Maçônica Terra da Saudade (nº 3.579) e dá outras providências. A intenção do Executivo foi comunicada à presidente do Legislativo, Ana Maria Freire da Silva Mondini, por meio do Ofício nº 174/2021 datado de 27 de abril. O PL 38 atende ao Requerimento datado de 26 de fevereiro.

Refere-se o PL 38 ao imóvel designado sob lote nº 73 da Quadra E, situado na Avenida Cabo Manoel de Azevedo, nº 40, no Recanto dos Pinheiros, com 338,00 m², objeto da matrícula nº 9.644 de ordem, em face a concessionária ter cumprido todas as obrigações donatárias determinadas pela Lei Municipal nº 3.750/2006. A donatária e ou seus sucessores deverão continuar exercendo sua atividade finalidade pelo prazo mínimo de dois anos a contar da data da lavratura da escritura de doação, sendo que durante esse período o imóvel não poderá ser alienado ou penhorado.

Fica assegurada à Prefeitura, a preempção ou preferência do imóvel ora doado, devendo o município ser notificado por escrito, com prazo mínimo de 60 dias, para exercer o seu direito de prelação. As cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade, preempção ou preferência deverão constar da escritura de doação, sob pena de nulidade, cujo não cumprimento acarretará na retrocessão do imóvel ao patrimônio da municipalidade.

“É com grande satisfação que recebemos a posse definitiva do terreno onde construímos nossa sede, um objetivo antigo que contou com o esforço e trabalho de todos os irmãos de nossa Loja Maçônica. Assim, poderemos continuar cumprindo nosso papel na sociedade, contribuindo para um mundo melhor através do melhoramento intelectual, moral e social da humanidade, que é o lema principal da maçonaria”, resume Gustavo Marchesan Marischen, presidente da Loja Maçônica Terra da Saudade.