Contrato e reajuste da tarifa de água serão debatidos em Audiência Pública

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal na segunda-feira (31), os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento 206/2021, pelo qual o legislador Paulo Augusto Bernardi solicitou Urgência Especial na apreciação do Requerimento 205/2021, de sua autoria, subscrito pela presidente da Casa, Ana Maria Freire da Silva Mondini.

Tal consentimento resultou na aprovação também unânime da vereança ao referido Requerimento, através do qual Paulo pede, ao Executivo Municipal, informações relativas à possibilidade de propor – judicialmente ou administrativamente – a revisão do Contrato nº 02/2013 com a concessionária Águas de Matão’. Este contrato versa sobre a concessão para a exploração dos serviços públicos de captação, tratamento, adução e distribuição de água potável, bem como de coleta, transporte, afastamento, interceptação, tratamento e destinação final de esgoto sanitário em Matão.

“Faço a solicitação ao Executivo porquê avizinha-se outro cenário cruel em relação ao índice previsto para reajuste da tarifa de água, que deverá ocorrer no mês de dezembro, sendo que o IGPM acumulado nos primeiros quatro meses de 2021 é de 9,56% e, se mantida a média mensal do índice, em dezembro poderá estar próximo de 28%”, estima Paulo Bernardi.

“A Ação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) questiona o índice aplicado em dezembro de 2020 e a Representação da vereadora Ana Mondini reclama a aplicação dos índices IPCA e INPC/IBGE, conforme a Lei Municipal 4.393/2011, de acordo com o estudo feito pela assessoria jurídica da Câmara Municipal”, lembra o vereador.

Ele ressalta que há grande clamor da população em decorrência do alto valor da tarifa de água cobrada, que prejudica diretamente os munícipes que não possuem condições de arcar com seus compromissos financeiros. “O assunto deve ser tratado com absoluta prioridade”, reivindica, pedindo para que Aparecido Ferrari (prefeito em exercício) encaminhe algumas informações à Câmara.

Paulo quer saber se o Executivo possui tratativas junto a concessionária para que o índice de reajuste anual da tarifa de água e esgoto seja aferido pelo IPCA ou INPC e, se caso a resposta for negativa, se há possibilidade do Executivo, em consonância como o setor jurídico da administração municipal, propor ações revisionais no Contrato 02/2013.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O assunto se desdobrou na Sessão Ordinária e o vereador Luiz Francisco Fernandes (Pelanca) sugeriu a constituição de uma comissão parlamentar que procurasse o representante do MPSP em Matão para saber sobre o andamento da Representação da vereadora Ana Mondini. “Também é imprescindível salientar que o momento é outro. Hoje, por exemplo, proprietários de imóveis e inquilinos definem qual será o reajuste praticado aos aluguéis, observado que o índice praticado torna mais difícil a situação vivida por considerável parcela do inquilinato, sobretudo devido aos transtornos financeiros e contratempos provocados pelo período pandêmico”, resume.

O vereador Sidinei Calabres (China) lembrou que, no início do ano, providenciou uma Indicação que solicitava ao chefe do Executivo uma reunião com a concessionária Águas de Matão para definir a situação do reajuste que seria aplicado na tarifa de água e, por consequência, no valor referente ao esgoto. E a presidente da Casa, Ana Mondini, sugeriu a realização de uma Audiência Pública. “A Câmara Municipal convidará representantes do Ministério Público, do Executivo e da concessionária para tratar do assunto. Obviamente, estes representantes deverão comparecer para discutirmos sobre o preocupante tema”, encerra Ana.