Água: Câmara realizará Audiência Pública sobre reajustes da tarifa

A Câmara Municipal realizará na próxima quinta-feira (24), às 18h30, Audiência Pública para discutir a execução contratual dos serviços de fornecimento de água concedidos à concessionária Águas de Matão, especialmente o descumprimento das Leis Municipais 3.586/2005 e 4.386/2011 que dispõem sobre o critério de reajuste das tarifas de água e esgoto no município, bem como o índice de reajuste aplicado, tendo em vista a pandemia de covid-19.

Desde o início da atual legislatura, os vereadores têm discutido, durante as Sessões Ordinárias, os valores das correções aplicadas pela concessionária, o que tem gerado constantes reclamações por parte da população. Diante deste cenário, os parlamentares elaboraram vários requerimentos solicitando informações, tanto do Executivo Municipal quanto da concessionária Águas de Matão, sobre os critérios adotados e a possível mudança da tarifa aplicada na correção dos valores cobrados pela prestação dos serviços.

Porém, após um estudo realizado pela Câmara Municipal, concluiu-se que o índice firmado no contrato de concessão dos serviços é o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), e não o que determina a Lei Municipal nº 3.586/2005, que em seu Artigo 2º dispõe: “o índice de correção será calculado pela média do INPC e INPCA (do IBGE)”, conforme redação dada pela Lei nº 4393/2011. Diante do fato, a presidente da Casa, vereadora Ana Mondini, representou junto ao Ministério Público de Matão (MPSP) para que as devidas providências sejam tomadas a fim de corrigir essa divergência e ainda pleitear um possível ressarcimento das cobranças dos anos anteriores.

Enquanto aguardam a manifestação do Ministério Público, os vereadores continuam discutindo a qualidade dos serviços prestados pela concessionária e os altos valores apresentados nas contas de água recebidas pelos munícipes. Com isso, a presidente da Câmara teve a iniciativa, apoiada pelos demais parlamentares, de convocar uma Audiência Pública para discutir a execução do contrato firmado entre o Município e a Águas de Matão, convidando os representantes do MPSP e da concessionária detentora dos serviços, além do Executivo Municipal, na intenção de elucidar os vários questionamentos feitos pela população e vereadores.

Ana Mondini argumentou que a Audiência Pública é uma ferramenta fundamental na administração pública e deve ser utilizada sempre que necessário, buscando esclarecer fatos que geram dúvidas por parte da população e dos agentes políticos. “Sabemos da importância de convocar uma audiência para sanar as dúvidas sobre os mais diversos assuntos do município e, principalmente, quanto aos altos valores das contas de água que estamos pagando. Já fizemos um levantamento e sabemos que a tarifa utilizada para corrigir a cobrança da água e do esgoto não está de acordo com o que rege a legislação municipal. Enquanto o Ministério Público não conclui a investigação sobre o caso, vamos fazendo a nossa parte”, afirmou a vereadora.

Devido à pandemia de covid-19, a audiência pública contará com a presença física dos vereadores, servidores, demais autoridades e imprensa, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal. Os munícipes que desejarem participar precisam ter instalado o aplicativo do Google Meet no telefone celular ou acessar o site https://apps.google.com/meet/, em computador. Ambos necessitam de cadastro em conta Google. Os interessados deverão entrar em contato com a Câmara Municipal (3383-1033) durante a audiência pública para receber o link para participar, por videoconferência, das discussões.