Projeto destina valores do Sistema S para aquisição de vacinas e insumos

A pandemia de covid-19 acarretou implicações diretas para o agravamento das crises sanitária e econômica, uma vez que, para impedir o crescimento do contágio e do número de óbitos, foram adotadas medidas sanitárias que restringem o trabalho presencial, permanecendo essa modalidade apenas para as atividades consideradas indispensáveis. Além de desaquecer a economia, essa determinação também expõe os trabalhadores de atividades essenciais a riscos.

Em consideração a esse contexto, o deputado federal Luiz Carlos Motta apresentou o Projeto de Lei n° 1.199/21, que destina verbas do Sistema S para a aquisição de vacinas, insumos e serviços para a imunização dos integrantes do setor produtivo e estabelece que a gestão dos valores e a operacionalização do procedimento se darão por termo de cooperação entre a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

O autor destacou que o objetivo da proposta é ampliar o acesso às vacinas para minimizar os efeitos da pandemia, sem oneração de nenhum dos atores sociais envolvidos, uma vez que, a despeito do clamor social pela celeridade do processo de imunização, os impactos relativos à retração da economia retardam ações do Estado e do setor produtivo que requeiram o aporte de valores adicionais.

A estrutura do projeto permite que um percentual de 10% do montante do Sistema S destinado à garantia da saúde e segurança do trabalho seja direcionado para a vacinação, de forma que não serão prejudicadas as atividades já desenvolvidas, bem como não será necessária a obtenção de novos valores por parte dos empregadores, que terão retorno direto destes recursos quando o pleno exercício das atividades for retomado após a imunização dos trabalhadores.

A proposta, que congrega interesses do Estado, dos trabalhadores e dos empregadores, permite uma maior participação da sociedade civil no processo de vacinação, incrementando as ações vigentes para a retomada do crescimento econômico e para a superação da crise sanitária causada pelo contexto pandêmico. O parlamentar destacou, neste sentido, que “o sucesso do controle da doença depende da cobertura vacinal. Temos que somar esforços às ações do governo para dar celeridade ao processo de vacinação contra a covid e garantir que mais brasileiros sejam imunizados”.