Prefeitura paga parcela única de R$ 7,4 milhões em precatórios

A Prefeitura de Matão efetuou, na terça-feira (30), o pagamento em parcela única de R$ 7.470.130,78 referente a uma condenação judicial definitiva de precatórios devidos correspondentes aos anos de 2018, 2019 e 2020. Esse pagamento não estava planejado pela administração municipal e poderá causar grandes transtornos nas finanças da Prefeitura, inviabilizando ações previstas para 2021.
O prefeito Adauto Scardoelli também alerta para os impactos financeiros que deverão prejudicar a prestação dos serviços à comunidade, devido ao remanejamento deste valor do caixa da Prefeitura. “Tentamos de todas as formas repactuar esse montante através de recursos na justiça e não conseguimos mudar a situação. Este fato gerará grande impacto nas finanças públicas e no fluxo de caixa, deixando a situação econômica da Prefeitura extremamente crítica”, constatou o prefeito.
Na semana passada, Adauto e o secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno, William Di Gaetano Bassi, participaram de uma reunião online com o desembargador Wanderley José Federighi, da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE), para novamente tentar uma renegociação quanto ao pagamento, o que aliviaria significativamente o planejamento orçamentário do município, o que não foi possível devido a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça.
Atualmente, a Prefeitura de Matão possui um ‘estoque’ de precatórios no valor de R$ 72 milhões que devem ser pagos até 2029. Desde o início de 2021, a administração municipal paga rigorosamente em dia as parcelas correspondentes a este montante – cerca de R$ 1 milhão por mês.
“Solicitei aos procuradores da Prefeitura para que peticionassem neste processo o pedido de revisão do plano de pagamento junto à Justiça, já realizado na semana anterior. Contudo, na busca por uma solução para diminuir o impacto causado por este pagamento milionário, o prefeito Adauto – com base na Emenda Constitucional 109 (PEC 109), aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de março de 2021 – propôs à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado um novo plano de pagamento que reduz em até 40% o valor mensal a ser pago”, explicou o secretário de Negócio Jurídicos, Sebastião de Deus Moreira (Tiãozinho).
O prefeito Adauto determinou que as equipes técnicas das secretarias municipais de Administração, Fazenda e Controle Interno e de Negócios Jurídicos elaborem um levantamento de todos os fatos geradores de precatórios para que ações preventivas possam ser providenciadas neste ano. “Esperamos que a Justiça considere as dificuldades orçamentárias de Matão e nos atenda. Agora estamos empenhados para evitar que, futuramente, essa dívida de precatórios evolua desenfreadamente”, finalizou Adauto, que também solicitou aos secretários a apresentação das projeções de investimentos e custeio deste ano, para que possa ser feito um replanejamento das ações tendo em vista o gasto inesperado.