Pandemia aumenta volume de demandas da Assistência Social

 No setor público, Hélio Leandro Prandi foi diretor municipal do Procon de dezembro de 1998 a dezembro de 2000. De agosto de 2005 a março de 2010, foi gestor do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Também exerceu a função de diretor do Departamento Municipal da Família e do Bem-Estar Social, de abril de 2010 a março de 2012.

No período de abril de 2012 a dezembro de 2016, foi secretário municipal de Assistência e Bem-Estar Social. Dos seus 22 anos de funcionário público municipal concursado, Hélio dedica 20 anos à assistência social. No início deste ano, ele reassumiu a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – denominada assim desde janeiro de 2017. A Comarca entrevistou Hélio, que é graduado em Ciências Sociais pela Unesp-Araraquara desde 2002.

Quais os ocupantes dos cargos que integram a Secretaria que você lidera?

Nestes primeiros três meses de governo, trabalhamos exclusivamente com os funcionários concursados. A partir deste mês de abril, as funções de chefia e coordenação começarão a ser definidas.

Há uma diversidade de atuação desta Pasta. Quais são estes segmentos?

A estrutura atual da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social conta com seis unidades do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) nos bairros São José, Quarto Centenário, Portal Terra da Saudade, Santa Rosa, Paraíso e Bairro Alto; a unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); a Casa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes; o Centro de Convivência do Idoso ‘Roberto Rossi’ (CCI); e as duas unidades do Projeto Espaço Amigo (Matão e distrito de São Lourenço do Turvo). Na sede da Secretaria temos a base de atendimento do Cadastro Único/Programa Bolsa Família e o Fundo Social de Solidariedade.

Quais os principais parceiros?

Sem dúvida, são as entidades sociais de Matão, devido ao papel fundamental que elas têm na estrutura de atendimentos da política municipal de assistência social. Também destaco as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e Cultura, essenciais para a articulação do trabalho em rede.

Neste tempo de pandemia, a procura por auxílio aumentou?

Ao assumir a Secretaria em janeiro, já esperávamos por este aumento da demanda por conta do encerramento do Auxílio Emergencial do Governo Federal em dezembro de 2020 e da continuidade das restrições e do isolamento social, devido ao avanço da ‘segunda onda’ da pandemia. Aumentamos o número de cestas básicas entregues pelo Fundo Social e reforçamos o atendimento remoto do Cadastro Único, permitindo às famílias a atualização de seus cadastros e o preenchimento de novos. Ainda não temos um índice, mas infelizmente é real este aumento da procura por alimentos e renda. Nossa expectativa é de que este quadro amenize com o novo Auxílio Emergencial lançado pelo Governo Federal e com a futura distribuição de kits de alimentos pela área de Educação.

Terminou o primeiro trimestre de 2021. Quais são as prioridades?

Iniciamos o ano realizando os serviços de pintura e instalação elétrica nas unidades dos Cras e o conserto dos veículos. Assinamos novos termos de parceria com as entidades assistenciais. Houve a transferência dos atendimentos de leite e fraldas descartáveis para a Secretaria Municipal de Saúde, em obediência à legislação federal; nestes primeiros meses do ano foram adquiridas 1.000 cestas básicas para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. Foram retomadas as atividades mensais (remotas) com os usuários do serviço de convivência (crianças, jovens e idosos) nas unidades dos Cras e do CCI.

A situação financeira da Prefeitura estava ruim e ficou pior com a exigência do pagamento de precatórios. Há necessidade de rever custos e ações?

Infelizmente, os possíveis investimentos em 2021 foram prejudicados e algumas metas terão que ser reprogramadas para 2022. Teremos que trabalhar com o mínimo possível – porém, necessário – de cargos em comissão e utilizar com inteligência e responsabilidade os recursos federais e estaduais que recebemos, garantindo a qualidade na oferta dos serviços e programas à população. Mesmo com essa necessidade de contenção de custos, ainda em 2021, pretendemos ampliar o número de profissionais nas equipes técnicas dos Cras e do Creas, retomar o funcionamento do Programa Criança Feliz, reabrir o serviço do Albergue Noturno ‘São José’ e de uma nova casa de passagem ou república para atendimento às pessoas em situação de rua. Queremos implantar o serviço de escuta especializada no Creas e o programa de apadrinhamento afetivo/material para crianças em situação de acolhimento, além de publicar novo chamamento público para o recadastro das entidades aptas a celebrar termos de parceria com a Prefeitura, permitindo a inscrição de entidades que não participaram do último chamamento.

Como é feito para separar os atendimentos de uma e de outra entidade?

Todas as nossas entidades sociais estão cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) e classificadas por tipos de serviços ofertados e áreas de proteções básica e especial. Anualmente, estas entidades apresentam seus planos de trabalhos e relatórios de atividades dos exercícios anteriores, bem como a relação nominal dos usuários atendidos, sendo monitoradas pela Secretaria e pelo Comas.

Há um cadastro de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade?

Atualmente utilizamos como referência nosso Cadastro Municipal de Fichas Sociais e a base municipal do Cadastro Único do Governo Federal. Nossa proposta é implantar no município um cadastro unificado de cestas básicas e outros atendimentos, no qual as entidades, igrejas e demais organizações parceiras possam lançar seus atendimentos, criando um banco de dados único e permitindo mapear os territórios de maior vulnerabilidade social.

É possível dimensionar a atuação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social ou, a exemplo do setor da Saúde, sempre há procura crescente por serviços?

Nos últimos anos, nossa estimativa de famílias em situação de pobreza se manteve na faixa de até 10% da população. Fatores como a crise econômica, pandemia e isolamento social criaram novas demandas. Infelizmente, é perceptível o aumento no número de registros e denúncias de violências contra criança e adolescente, contra mulher e contra idoso, bem como de situações de dependência química e transtornos psiquiátricos.

O que significa atender solicitações essenciais da população e de entidades assistenciais? Você já perdeu sono por não conseguir atender a alguém?

Já perdi sono por diversas vezes; é impossível não ser assim. Sabemos das nossas responsabilidades, nos colocamos no lugar do outro e compartilhamos do seu sofrimento e da sua dor. Ficamos angustiados quando não visualizamos solução imediata para os problemas que surgem no dia a dia.

Você dedica para a assistência social, 20 dos seus 22 anos de funcionário municipal concursado. Por que esta missão lhe foi entregue? O que significa tentar dar uma condição mínima para tantas pessoas ou conseguir algo a mais para elas?

Comecei a trabalhar no setor de assistência social em 2001 por acaso, como recepcionista. Quis o destino que um dia fosse convidado a exercer a função de secretário municipal. Agradeço ao prefeito Adauto Scardoelli e ao ex-prefeito Chico Dumont pelas oportunidades que me foram dadas. Sou um apaixonado pela Política Nacional de Assistência Social e acredito na sua eficácia. Não estamos sendo bonzinhos ou caridosos. A assistência social é uma política pública como todas as outras e a população merece receber serviços de qualidade. Trabalhamos todos os dias com este objetivo: qualificar cada vez mais a nossa Política Municipal de Assistência Social. Sou muito grato aos profissionais que atuam na Secretaria e que contribuem muito para a construção dessa política. Com a proteção de Deus e o trabalho árduo de toda a equipe, tenho certeza de que podemos atingir nossos objetivos.