Estação Ferroviária: reforma permanece sem novidade

A quantia total de R$ 942.001,33 – proveniente do Governo do Estado de São Paulo – foi incorporada ao Orçamento Municipal de 2020, sendo R$ 565.851,95 para obras em armazém ferroviário e R$ 376.149,38 para obras na Estação Ferroviária. Na licitação pública realizada não houve o interesse de empresas.

Desde o último mês de janeiro, há a informação de que novos estudos seriam feitos para uma nova licitação. No entanto, passados três meses da atual gestão, esta análise ainda não foi concluída. Ressalta-se que o Governo do Estado concedeu prazo de 15 meses para a conclusão das obras e que, desde agosto de 2020, sete meses já se passaram.

Considerando que é praticamente impossível realizar nova licitação e a referida reforma em oito meses, a reportagem de A Comarca perguntou novamente o que está havendo, pois a licitação não ocorreu após a conquista do recurso financeiro junto ao Governo Paulista, bem como se um pedido já foi solicitado para a prorrogação do prazo para a conclusão da obra.

O secretário municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano, Trânsito, Segurança Pública e Defesa Civil, Júlio Alberto Rodrigues Marques, cita que “houve uma licitação publicada no dia 19 de novembro de 2020 com entrega e abertura dos envelopes no dia 9 de dezembro de 2020, etapa na qual não houve nenhuma empresa interessada”.

“Ao tomar conhecimento da situação, solicitei informações técnicas sobre o projeto de Restauração e Reforma. O Departamento de Engenharia me reportou que o projeto não teria sido analisado e nem quantificado por este departamento e que teria sido enviado diretamente ao Setor de Compras e Licitação sem o parecer do mesmo”, relata Júlio.

Segundo ele, em vista disso, foi solicitado ao Departamento de Engenharia a análise do projeto, pois, quando se trata de verbas públicas, as tabelas de orçamento são feitas sobre os valores de tabelas oficiais de composição de preços. Júlio explica que a Prefeitura usa no momento a ‘Tabela Sinapi’, pois não é permitido usar os valores de mercado.

“Então, estamos quantificando os valores para execução, tais como concreto, instalações elétricas, hidráulica, pintura, madeiramento etc. Em razão do momento, vivenciamos uma pandemia e na troca da administração passada para a atual, consideramos que a melhor opção será a solicitação de prorrogação do prazo para uma nova licitação”, coloca.

Júlio também afirma que além desta situação, “o Departamento de Obras, que analisa, aprova e executa os mais variados projetos, mantem os serviços com 80% dos seus engenheiros trabalhando em Home Office, uma vez que estão na faixa etária de risco. Mas, mesmo assim, continuam suas atividades para que não haja interrupção dos serviços prestados à população”, encerra.