Câmara aprova convênio entre Prefeitura e cooperativas coletoras

Na Sessão Ordinária da segunda-feira (12), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 32/2021, de autoria do prefeito Adauto Scardoelli, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com cooperativas de trabalho dos coletores de materiais recicláveis de Matão, com a finalidade de conjugação de esforços para a coleta, triagem e destinação dos resíduos sólidos utilizados para reciclagem.

Por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, poderão conveniar-se com a Prefeitura as cooperativas reconhecidas como entidades de utilidade pública legalmente constituídas e em atividade regular em Matão, ficando a gestão municipal autorizada a ceder espaço físico para a instalação da unidade de triagem de resíduos recicláveis através de termo de cessão de uso.

O Executivo está autorizado a repassar às cooperativas que celebrarem convênio a importância mensal de até R$ 27 mil, por prazo de até 12 meses a partir da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado por novos períodos, segundo a vontade das partes, por até cinco anos. O PL 32 foi votado após aprovação unanime do Requerimento nº 151/2021, de autoria do vereador Luiz Francisco Fernandes (Pelanca) - subscrito por outros vereadores -, que solicitou Urgência Especial na apreciação.

“A aprovação do PL 32 autoriza a Prefeitura a contribuir com uma política ambiental eficaz e sustentável, com a redução dos resíduos sólidos urbanos em prédios públicos e por todo o perímetro urbano matonense, propiciando estímulo à conscientização da população, objetivando também permitir a inclusão social e a geração de emprego e renda”, argumenta o prefeito Adauto.