As empresas precisam voltar a trabalhar

A recuperação da economia somente terá início se as empresas abrirem e permanecerem abertas, o que torna a aceleração da vacinação – dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI) – uma medida de extrema urgência. A Fecomércio-SP e o Sincomércio-Matão entendem que os setores de comércio, serviços e turismo fizeram mais do que podiam, que as famílias sofrem as fortes consequências desta crise e que os governos devem a sua parte.

Desde o início da pandemia de covid-19, o empresário, entendendo a gravidade da situação, assumiu o compromisso com a preservação da vida e se engajou nas medidas de contenção da contaminação. Assim, interrompeu as atividades, procurou – dentro do possível – manter os postos de trabalho, fechou as portas e segurou as pontas como pôde.

Reabriu quando autorizado, cumprindo as medidas de isolamento social e os protocolos de saúde. Investiu em novas tecnologias e ofereceu alternativas de compra, venda e entrega para o cliente ter mais segurança e sair menos de casa. Enfim, fez tudo o que lhe cabia para garantir que sua atividade não se enquadrasse como um local de contaminação.

Enquanto isso, os governos – além das interpretações duvidosas e desencontradas – se limitaram ao papel de definir regras para os demais segmentos da sociedade e se omitiram quanto a medidas de adaptação, não contribuindo com sua parte. Agora que enfrentamos uma nova onda, as empresas continuam pagando o preço da falta de união dos poderes no enfrentamento da pandemia, sendo obrigadas a manter as portas novamente fechadas.

Em cada local deste imenso país são impostas regras incoerentes de limitação de atividades econômicas. Contudo, por outro lado, nada se faz a respeito das aglomerações, que são um forte risco de contaminação por ineficiência e insuficiência da fiscalização. São as contradições nos posicionamentos e a ausência de coordenação dos governos municipais, estaduais e federal que agravam a situação, trazem insegurança e nos distanciam de ações que realmente produzam resultados.

Na contramão do que devia ser feito, não há apoios fiscais e creditícios suficientes, mas há aumento de impostos, uma ameaça real aos micros e pequenos negócios. É por isso que demandamos e nos mobilizamos por mais crédito emergencial, suspensão e parcelamento de tributos, flexibilização trabalhista e fiscalização efetiva das atividades à margem das leis.

Há um abismo entre a oferta de crédito emergencial e as necessidades de quem emprega e quer sobreviver. Calculamos uma perda de R$ 24 bilhões nas vendas somente das atividades varejistas restringidas em 2020, fora prejuízos de demais setores como os de serviços e de turismo. É, portanto, necessário que os governos adotem procedimentos planejados, coordenados e cabíveis para uma situação de crise. Entre tantas opções existentes, a seguir, apresentamos algumas para a sociedade em geral.

Com a urgência que a fome impõe, é imprescindível a liberação do Auxílio Emergencial com valores pertinentes. Os tributos dos três níveis de governo, vencidos de abril até junho deste ano, devem ser consolidados, com carência estabelecida de seis meses e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Para as pequenas empresas deve ser criado um Auxílio Emergencial correspondente a quatro parcelas, cada uma equivalente a 10% do faturamento mensal médio verificado em 2020. Além disso, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve ser reeditado, com aumentos de carência e prazo dos atuais devedores.

Obedecidos os protocolos existentes, o varejo demanda a permissão permanente do funcionamento da modalidade ‘Take Away’. Complementarmente, é obrigatória a articulação coordenada dos governos, pois ultrapassado este período, deixados de lado os interesses individuais, há uma Nação a ser reconstruída. Não admitimos assistir, passivamente, à extinção de milhares de empresas. É urgente, portanto, trabalharmos pela reconstrução da economia brasileira preservando os nossos empreendedores.