Fase Vermelha traz novo drama ao comércio local

A edição do Jornal A Comarca do último dia 5 (sexta-feira passada) trouxe a manchete ‘Comércio volta a abrir aos finais de semana’. E assim ocorreu: depois de permanecerem fechados no final de semana anterior (dias 30 e 31 de janeiro), estabelecimentos comerciais locais retornaram às atividades em perspectiva a continuidade do atendimento nos finais de semana sequentes. No entanto, no início da tarde da sexta-feira (5), o governador João Doria anunciou o retorno da Região Central à Fase Vermelha do Plano São Paulo.

Assim, desde a segunda-feira (8), Matão voltou a ter que obedecer as restrições inerentes a esta etapa. A maior parcela do comércio, bares, restaurantes, academias, prestações de serviços não essenciais, voltou a enfrentar o sufocante contexto vivido em dias dos meses de março e abril de 2020, com esquema de retirada de produtos na porta, drive-thru e entregas solicitadas por telefonemas ou aplicativos.

Somente o que é considerado essencial (supermercados, farmácias, postos de combustíveis, padarias, lavanderias, hotelaria, oficinas, lojas de materiais de construção, óticas, dentre outros) permanece de portas abertas e atende de acordo com as normas de prevenção à covid-19. Isso desalentou a muitos comerciantes, que se revoltaram com a decisão do Governo Estadual.

PROTESTO

Tanto na segunda-feira (8) como na terça (9), comerciantes se dirigiram até a frente do Gabinete do Prefeito. Na terça, após montarem churrasqueira perto da porta de entrada do local – protestando contra quem promove encontros e aglomerações em vias públicas e locais particulares –, eles foram recebidos pelo assessor especial Eduardo Matuiski. Presentes na ocasião também estavam os vereadores Sidinei Calabrês (China), Ana Maria Freire da Silva Mondini (presidente da Câmara), Haroldo Fernando Gonçalves (Gago) e José Aparecido Ferreira dos Santos (Cido Motos).

Os comerciantes procuraram auxílio em entidades representativas e junto aos poderes Executivo e Legislativo para reabrirem suas portas. “Sofremos tanto quanto eles. Queremos ajudar e buscamos formas práticas sustentadas por mecanismos jurídicos para voltar a ver nosso comércio como antes, mas é uma situação desgastante”, resume Antonio Geraldo Giannini (Toninho), presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio-Matão).

“A classe toda sofre, tendo que pagar funcionários, fornecedores, aluguéis, contas, se vestir, se alimentar, sendo penalizada novamente de modo duríssimo. E todos sabem que o nosso comércio segue as determinações exigidas para se evitar o contágio, o desencadeamento da covid-19. É muito complicado conseguir reverter a decisão do Governo Paulista”, comenta Toninho.

“Por outro lado, muitas pessoas em avenidas e outros locais promovem festas em chácaras e outras confraternizações. Parabenizo a Polícia Militar de Matão que – orientada pelo 1º tenente Luiz Augusto Alves Tavares – tomou atitude como a ocorrida no último domingo (7). Contudo, isso deve se repetir mais vezes com apoio da Guarda Civil Municipal e esferas pertinentes à fiscalização contra as pessoas que promovem aglomerações”, sintetiza o presidente do Sincomércio-Matão.

Ele lamenta a atitude do Governo Estadual em aumentar o valor do ICMS para vários segmentos em plena pandemia. “Não há um plano de ajuda por parte governamental ao

comércio; pelo contrário, aumentaram a carga de imposto”, frisa Toninho, questionando o que foi feito com os R$ 9 milhões que o Governo Federal destinou à Prefeitura de Matão em 2020.

“Os protestos são válidos para causar impacto, mas não tem praticidade alguma para resolver o problema. O que precisamos é cobrar nossos representantes na Assembleia Legislativa do Estado, na Câmara dos Deputados Federais e no Senado, nos Executivos Estadual e Federal, para tentarmos alguma solução. Precisamos unir esforços em Matão para encontrar soluções que possam ser praticadas”, enseja Toninho.

PROJETO DE LEI

A Câmara Municipal, na segunda-feira (8), aprovou por unanimidade um Requerimento de Urgência Especial para a votação do Projeto de Lei (PL) nº 16 de autoria do vereador China Calabrês. Os vereadores também aprovaram por unanimidade este PL, que reconhece como essenciais as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares, restaurantes e salões de beleza.

“Minha intenção é resguardar direitos garantidos constitucionalmente como o direito ao lazer, saúde, alimentação e ao trabalho, nos termos do Artigo 6º da Constituição Federal. Para o exercício destes direitos é indispensável o reconhecimento, como essenciais, das atividades citadas. Outros municípios também aprovaram esta medida”, ressalta China.

INCONSTITUCIONAL

No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) tem suspendido os efeitos de leis iguais ou semelhantes em outros municípios. Essa atitude do TJSP, o reforço à obediência ao Plano São Paulo e a inconstitucionalidade do referido PL foram os principais pontos identificados pela promotora Fernanda Hamada Segatto em reunião on-line realizada no final da tarde da quarta-feira (10), solicitada pelo Sincomércio-Matão.

Desta reunião participaram os quatro vereadores citados anteriormente, o prefeito Adauto Scardoelli, o secretário Ademir de Souza (Saúde), Toninho Giannini, Jovani Pureza (presidente da Associação Comercial e Empresarial - ACE-Matão) e a promotora Fernanda. Assim, a dificuldade persiste. Até o momento, Executivo, Legislativo e entidades ainda não encontraram meios constitucionais e viáveis para rever a decisão do governador João Doria. “Com o que foi exposto na reunião on-line, solicito ao prefeito Adauto Scardoelli que vete o PL de minha autoria, antes mesmo do prazo de 15 dias, para que possamos decidir o que fazer”, encerra China.

HOSPITAL

No ano passado, o Hospital ‘Carlos Fernando Malzoni’ viveu o ápice da ‘Primeira Onda’ da pandemia no mês de agosto. Contudo, a ‘Segunda Onda’ traz dados bem mais preocupantes. Na quarta-feira (10) eram 43 pacientes internados, dos quais 18 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na quinta (11), a quantidade de internados era de 41, com 19 na UTI – que dispõe de 20 leitos.

Em agosto de 2020, no recorte diário com a maior ocupação, foram registrados 24 internados no hospital, dos quais 9 na UTI. O Departamento Regional de Saúde (DRS 3), que concentra os dados dos municípios da nossa região, registrou 70 internados em UTI no mês de agosto de 2020. Na quarta-feira (10), o DRS 3 computou 145 internados em UTI.

Clamando pelo apoio da população em não se aglomerar, usar máscaras, manter isolamento social, usar álcool gel e limpar as mãos frequentemente, o Hospital ‘Carlos Fernando Malzoni’ providencia a contratação das áreas médicas e de enfermagem para enfrentar a já saturada situação. A Comarca abre espaço para eventuais esclarecimentos das partes citadas nesta matéria.